{"id":28892,"date":"2015-06-16T20:17:47","date_gmt":"2015-06-16T20:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28892"},"modified":"2015-08-31T02:08:19","modified_gmt":"2015-08-31T02:08:19","slug":"populismo-penal-e-midiatico-pela-reducao-da-maioridade-penal-na-revista-veja","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28892","title":{"rendered":"Populismo penal e midi\u00e1tico pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na revista Veja"},"content":{"rendered":"
\n

*Helena Martins<\/strong><\/em><\/p>\n

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de altera\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/a>, especialmente a proposta de emenda constitucional<\/a> (PEC) 171\/93, cujo relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial criada para analisar a medida possivelmente ser\u00e1 votado nesta semana, a revista Veja<\/em> usa um caso extremamente chocante \u2013 tortura e estupro de quatro adolescentes no Piau\u00ed, que inclusive culminaram com a morte de uma delas \u2013 para praticar mais uma vez o populismo midi\u00e1tico em defesa da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/a>.<\/p>\n

Ao longo das p\u00e1ginas do chamado \u201cEspecial Maioridade Penal\u201d, a revista apresenta a proposta de redu\u00e7\u00e3o como \u00fanica sa\u00edda poss\u00edvel para responder a casos como esse. Para n\u00e3o deixar que a mem\u00f3ria traia os leitores, por pelo menos tr\u00eas vezes julga antecipadamente os quatro adolescentes acusados de, ao lado de um adulto, terem praticado aquelas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cOs jovens que participam do estupro coletivo no Piau\u00ed que terminou na morte de uma jovem ficar\u00e3o, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos internados. Isso \u00e9 justo?\u201d, diz um trecho da mat\u00e9ria. Em outro, ela indica a pena que o adulto poder\u00e1 obter caso seja condenado. No caso dos adolescentes, nem sequer essa pondera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita. O tiro \u00e9 direto: \u201cOs quatro adolescentes ser\u00e3o encaminhados a centros de corre\u00e7\u00e3o, onde ficar\u00e3o internados por um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos e de onde sair\u00e3o como r\u00e9us prim\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

A pr\u00e1tica constitui clara viola\u00e7\u00e3o de direito, pois o julgamento n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da revista e sim do Poder Judici\u00e1rio, que \u00a0acompanha o caso com aten\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed e em \u00e2mbito nacional. No entanto, ao longo de toda a publica\u00e7\u00e3o, os indiv\u00edduos envolvidos no caso que ocorreu no estado s\u00e3o tratados n\u00e3o como suspeitos, mas como culpados, inclusive com suposta fama de praticarem atos violentos, embora a fonte de tal acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja citada.<\/p>\n

E essa viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica cometida. A identifica\u00e7\u00e3o de adolescentes que podem estar em conflito com a lei \u00e9 proibida pelo Estatuto da Crian\u00e7a do Adolescente (ECA), mesmo que total ou parcialmente \u2013 como faz a revista, que usa fotos borradas e iniciais dos nomes dos acusados.<\/p>\n

Isso fere n\u00e3o s\u00f3 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), mas tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica<\/a>. Isto motivou a den\u00fancia feita pelo Intervozes<\/strong> \u00e0 Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo na ter\u00e7a-feira 16.<\/p>\n

No pedido, o coletivo requer que sejam tomadas as provid\u00eancias legais pertinentes \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da Editora Abril, que edita a revista Veja<\/em>. A viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais – pr\u00e1tica recorrente na imprensa brasileira \u2013 n\u00e3o pode ser naturalizada.<\/p>\n

Aqueles e aquelas que defendem a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, tal qual estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o podem desconsiderar ainda o alcance dessas viola\u00e7\u00f5es. Apenas esta \u00faltima edi\u00e7\u00e3o de Veja<\/em>\u00a0teve 1.100.983 exemplares impressos. Neles, o que se v\u00ea \u00e9 o uso de um jornalismo pautado pela espetaculariza\u00e7\u00e3o das not\u00edcias, pelo tratamento descontextualizado de dados e pesquisas, isso com o objetivo n\u00e3o de promover o debate sobre um tema de interesse p\u00fablico junto \u00e0 sociedade, mas sim de impor a sua vis\u00e3o de mundo aos leitores.<\/p>\n

Tanto \u00e9 que, ao longo de toda a mat\u00e9ria, intitulada sugestivamente de \u201cJusti\u00e7a s\u00f3 para maiores\u201d, n\u00e3o se v\u00ea uma \u00fanica contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 tese da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal como resposta ao problema da seguran\u00e7a que atinge o Brasil. N\u00e3o h\u00e1 a problematiza\u00e7\u00e3o do que ainda n\u00e3o foi executado do ECA, o que poderia contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de direitos em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, o ECA \u00e9 apontado pelos jornalistas que assinam a reportagem como \u201cum dos mais lenientes conjuntos de leis do mundo destinados a lidar com menores infratores\u201d. Segundo eles, a mudan\u00e7a no estatuto \u00e9 a \u201c\u00fanica esperan\u00e7a de que se chegue a uma abordagem efetiva dessa trag\u00e9dia. Enquanto isso, as Daniellys continuar\u00e3o a ser estupradas, mortas a pedradas, jogadas de precip\u00edcios, sob o olhar leniente da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Ao praticar populismo penal, apresentando a priva\u00e7\u00e3o de liberdade em um sistema penal falido, a revista priva a sociedade de ter acesso a uma informa\u00e7\u00e3o plural, contextualizada e completa. Ela ignora, por exemplo, o fato de o Brasil ocupar hoje o patamar de terceiro Pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u2013 posi\u00e7\u00e3o que galgou, sobretudo, nos \u00faltimos dez anos, quanto tamb\u00e9m vimos o crescimento da viol\u00eancia, o que deixa claro que a sa\u00edda proposta \u00e9 absolutamente equivocada.<\/p>\n

A revista tamb\u00e9m ignora o fato de que as institui\u00e7\u00f5es do sistema socioeducativo<\/a>, embora possuam muitos problemas, como superlota\u00e7\u00e3o, dificuldades para garantir acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e mesmo viol\u00eancia, ainda assim conseguem n\u00fameros de reincid\u00eancia menores que os constatados no caso das pessoas que passaram por pres\u00eddios. Ali\u00e1s, a cr\u00edtica ao sistema penal aparece, no especial da Veja<\/em>, em uma mat\u00e9ria com tom opinativo que n\u00e3o dialoga com as demais.<\/p>\n

Esse tipo de aus\u00eancia tem impactos claros. O crescimento do punitivismo se expressa com o frequente aumento de penas, com novos crimes tornados hediondos, sem que ao menos haja uma problematiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos dessa pol\u00edtica. E, o que \u00e9 absolutamente grave, sobre os grupos sociais que s\u00e3o os atingidos por ela.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o \u00e9 mais uma vez elucidativa desse mecanismo perverso. Ao indicar os adolescentes como praticantes de crimes b\u00e1rbaros \u2013 embora em apenas um trecho da reportagem citada pondere que apenas 2,5% dos internos na Funda\u00e7\u00e3o Casa praticaram crimes considerados hediondos \u2013 constr\u00f3i a imagem de que esses s\u00e3o os sujeitos perigosos que devem ser exclu\u00eddos, extirpados do conv\u00edvio social. Talvez por pr\u00e1ticas como essa \u00e9 que o verdadeiro exterm\u00ednio de jovens negros<\/a> no Pa\u00eds cause espanto nas pesquisas, mas pouca como\u00e7\u00e3o e engajamento da sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o debate franco de ideias que interessa aos grupos de comunica\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nicos. Como mostrou a pesquisa A m\u00eddia brasileira e as regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes em conflito com a lei<\/a><\/em>, elaborada pela ANDI \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, ao valer-se de casos de grande apelo midi\u00e1tico, os ve\u00edculos nacionais indicam a redu\u00e7\u00e3o da idade penal como principal mudan\u00e7a para conflitos que envolvem aqueles sujeitos.<\/p>\n

A pesquisa comprova ser esse um notici\u00e1rio reducionista, que alimenta a sensa\u00e7\u00e3o de que a solu\u00e7\u00e3o para a problem\u00e1tica \u00e9 simples, negligencia o debate sobre o sistema socioeducativo e catalisa o medo coletivo.<\/p>\n

O que mais uma vez fica claro \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 como lutarmos por direitos sem enfrentarmos o tema da comunica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a m\u00eddia se tornou um dos principais espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de sentidos e de hegemonia na sociedade contempor\u00e2nea. Se n\u00f3s duvidamos disso, os grupos dominantes n\u00e3o perdem tempo com essa quest\u00e3o e se organizam para usar todo o aparato que t\u00eam para impor sua vis\u00e3o de mundo, mesmo que para isso tenham que infringir leis.<\/p>\n

Urge, portanto, estranharmos o que a\u00ed est\u00e1, criticarmos abertamente, exigirmos um jornalismo respons\u00e1vel e buscarmos outras narrativas que tenham o objetivo n\u00e3o de ludibriar a popula\u00e7\u00e3o, mas de realmente inform\u00e1-la.<\/p>\n

*Helena Martins \u00e9 jornalista e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos. \u00a0<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o da editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes \u00e0 Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1834],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28892"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28892"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29089,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28892\/revisions\/29089"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}