{"id":28850,"date":"2015-02-25T03:16:59","date_gmt":"2015-02-25T03:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28850"},"modified":"2015-08-30T21:30:39","modified_gmt":"2015-08-30T21:30:39","slug":"privacidade-na-internet-chega-de-andarmos-todos-nus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28850","title":{"rendered":"Privacidade na internet: chega de andarmos todos nus"},"content":{"rendered":"
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Por Marina Cardoso*<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo implementou o bilhete \u00fanico mensal. Para us\u00e1-lo, o cidad\u00e3o deve fazer um cadastro com seus dados pessoais e foto no site da empresa de transporte, e ent\u00e3o receber um cart\u00e3o pessoal e intransfer\u00edvel. Ao mesmo tempo, e silenciosamente, s\u00e3o instaladas c\u00e2meras nas catracas dos \u00f4nibus da cidade, de forma a garantir a identifica\u00e7\u00e3o e controle dos passageiros. \u00c0 primeira vista, este \u00e9 um projeto de transporte p\u00fablico, mas suas implica\u00e7\u00f5es adentram outro campo: o do direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n

Por ser um cart\u00e3o pessoal, usado em trens, metr\u00f4 e \u00f4nibus, o bilhete \u00fanico pode mapear os h\u00e1bitos dos cidad\u00e3os \u2013 o que pode ser um excelente instrumento para o planejamento do transporte p\u00fablico, desde que estruturados os sistemas adequados. Mas, ao mesmo tempo, pode se tornar o instrumento perfeito para a vigil\u00e2ncia massiva. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, desenhar quem encontra quem na cidade, onde e em quais horas do dia. E, no entanto, apesar desse potencial todo, ap\u00f3s o cadastro para utiliza\u00e7\u00e3o do bilhete \u00fanico mensal, n\u00e3o h\u00e1 no site da SPTrans qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de privacidade ou explica\u00e7\u00e3o e pedido de concord\u00e2ncia do cidad\u00e3o para uso de seus dados.<\/p>\n

N\u00e3o cabe aqui o debate sobre modelo de transporte. Mas este \u00e9 um excelente exemplo de como, e rapidamente, as informa\u00e7\u00f5es sobre os cidad\u00e3os\/\u00e3s e consumidores\/as estar\u00e3o estruturadas, em bancos de dados, de forma a permitir seu cruzamento por sistemas chamados de \u201cbig data\u201d ou \u201cbusiness inteligence\u201d (BI) com finalidades as mais diversas, sem que estejamos sob controle desse processo.<\/p>\n

No entanto, precisamos ter em conta que as tecnologias n\u00e3o s\u00e3o necessariamente boas ou ruins quanto aos seus fins. O seu uso ser\u00e1 definido pelos interesses predominantes na sociedade. Foi isso que aconteceu com qualquer tecnologia j\u00e1 desenvolvida pelo ser humano \u2013 seja o avi\u00e3o, que serve para transporte ou bombardeio, ou a explos\u00e3o at\u00f4mica, que gera energia ou destr\u00f3i cidades.<\/p>\n

Assim, neste momento, grandes companhias de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) contratam e pagam, muito bem, \u201cevangelizadores\u201d do big data para apregoar os benef\u00edcios de implanta\u00e7\u00e3o dessa tecnologia. Cabe apontar que h\u00e1, de fato, grande potencial para o uso de informa\u00e7\u00f5es estruturadas para o bem, seja para identificar padr\u00f5es de adoecimento, seja para o planejamento de pol\u00edticas de transporte ou para a oferta de melhores servi\u00e7os.<\/p>\n

Por outro lado, entidades da sociedade civil come\u00e7am a questionar se tal capacidade t\u00e9cnica servir\u00e1 para refor\u00e7ar a segrega\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o econ\u00f4mica e social nas quais \u00e9 calcada nossa sociedade. Perder\u00e3o os pobres e as minorias oprimidas?<\/p>\n

Considerando a tend\u00eancia de dados de sa\u00fade digitalizados e em rede (h\u00e1 diversos projetos p\u00fablicos e privados nesse sentido), o que acontece se um empregador consegue ter acesso \u00e0 ficha m\u00e9dica dos candidatos? Aqueles que t\u00eam doen\u00e7a cr\u00f4nica, ser\u00e3o tratados de forma igual em um processo de sele\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Malkia Cyrill, do Center for Media Justice<\/a>, importante figura no debate de comunica\u00e7\u00e3o e parte do movimento negro dos Estados Unidos \u2013 tradicionalmente alvo de vigil\u00e2ncia e controle por parte das for\u00e7as de Estado \u2013, \u00e9 categ\u00f3rica ao afirmar: \u201cqualquer sistema deve ser avaliado n\u00e3o pela inten\u00e7\u00e3o do proponente, mas pelos resultados reais\u201d que proporciona. Assim, n\u00e3o importa que a vigil\u00e2ncia massiva, via acesso a dados pessoais, seja perpetrada em nome da seguran\u00e7a nacional. O fato \u00e9 que ela viola o direito \u00e0 privacidade de toda uma comunidade, e os resultados do ponto de vista da seguran\u00e7a s\u00e3o p\u00edfios.<\/p>\n

Todas essas problematiza\u00e7\u00f5es devem ser feitas neste momento pelos brasileiros. Aqui, no pa\u00eds do homem cordial, como definiu Sergio Buarque de Hollanda, nunca se aprovou uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Estamos vulner\u00e1veis tal como deve se sentir uma pessoa nua, a caminhar pelas ruas de uma grande cidade.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o temos prote\u00e7\u00e3o suficiente, por exemplo, se uma empresa ou a Receita Federal compartilhar nossos dados ou se o governo deixar vazar o perfil socioecon\u00f4mico dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Os dados, de alguma forma bizarra, poder\u00e3o parar em CDs, vendidos em cantos escondidos da Santa Efig\u00eania, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O aumento da digitaliza\u00e7\u00e3o, dos neg\u00f3cios a partir de dados pessoais e das nuvens web combinado com a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o formam o cen\u00e1rio do terror. Sem qualquer regula\u00e7\u00e3o, as chances de uso tenebroso das novas tecnologias aumentam vertiginosamente. A balan\u00e7a pesa para o lado errado.<\/p>\n

Projeto de lei em consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que o governo federal, em especial o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, compreendeu que, no atual cen\u00e1rio, \u00e9 urgente avan\u00e7ar na garantia \u00e0 privacidade. Depois de cerca de cinco anos de desenvolvimento interno, um anteprojeto de lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais foi finalmente colocado em consulta p\u00fablica<\/a> na web, seguindo o excelente exemplo da constru\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, aprovado no ano passado.<\/p>\n

O anteprojeto prev\u00ea que as pessoas sejam informadas de forma clara e ostensiva, no momento mesmo da coleta, sobre como seus dados ser\u00e3o utilizados e processados. Ser\u00e1 exigido consentimento por escrito para a coleta. Os dados n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para outros fins e a negativa de coleta de dados n\u00e3o pode impedir o acesso a produto ou servi\u00e7o, ao menos que eles sejam essenciais para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Ou seja, o projeto de lei d\u00e1 poder ao cidad\u00e3o para controlar seus dados pessoais. Ser\u00e1 proibido ainda formar bancos de dados que possam levar \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, algo fundamental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o anteprojeto prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ficam proibidos de transferir dados pessoais para entidades privadas, exceto em casos de execu\u00e7\u00e3o terceirizada ou mediante concess\u00e3o e permiss\u00e3o de atividade p\u00fablica que o exija, e exclusivamente para fim espec\u00edfico e determinado. Trata-se de uma proposta importante, especialmente depois da bizarra tentativa de acordo do Tribunal Superior Eleitoral com a Serasa, em 2013, que previa repasse de dados cadastrais de 141 milh\u00f5es de eleitores brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil certificados digitais ao TSE.<\/p>\n

O anteprojeto ainda prev\u00ea a regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos dados pessoais por \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, de forma a defender os interesses dos cidad\u00e3os e consumidores. E, ainda, cuidados a serem tomados por quem manipula bancos de dados e san\u00e7\u00f5es no caso de desrespeito \u00e0s normas.<\/p>\n

A proposta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, inspirada no modelo europeu de lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 um avan\u00e7o gigantesco para a garantia de direitos no Brasil. No entanto, alguns pontos ainda precisam ser bem debatidos e, nesse sentido, vale \u00e0 pena a aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a dois termos utilizados: metadados e dados anonimizados. O uso de termos pseudot\u00e9cnicos tem sido um artif\u00edcio para flexibilizar as regras de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais por empresas e governos e, assim, pesar a balan\u00e7a novamente para o lado errado.<\/p>\n

O metadado \u00e9 aquele que traz informa\u00e7\u00f5es sobre uma comunica\u00e7\u00e3o, mas sem revelar seu conte\u00fado e, por isso, defendem alguns, s\u00e3o dados menos sens\u00edveis ou cr\u00edticos. Ora, muitas vezes saber para quem se ligou, a que horas e para quem se ligou na sequ\u00eancia pode ser incrivelmente revelador. Digamos que uma pessoa fa\u00e7a liga\u00e7\u00f5es para um servi\u00e7o de atendimento a suicidas e fique na linha por um longo per\u00edodo; ou ent\u00e3o que uma pessoa ligue para um servi\u00e7o de aux\u00edlio a indiv\u00edduos soropositivos. Caso qualquer uma dessas informa\u00e7\u00f5es venha a p\u00fablico, pode haver graves implica\u00e7\u00f5es na vida pessoal, profissional e at\u00e9 nos servi\u00e7os que pode contratar. Ser\u00e1 que essa pessoa conseguir\u00e1 contratar um financiamento banc\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dois anos?<\/p>\n

Outra armadilha contra a qual devemos nos precaver \u00e9 o da \u201canonimiza\u00e7\u00e3o de dados\u201d. Atualmente, \u00e9 quase imposs\u00edvel coletar dados que n\u00e3o d\u00eaem uma indica\u00e7\u00e3o quase precisa de quem \u00e9 o cidad\u00e3o\/cidad\u00e3. As pesquisas apontam que a partir de dois ou tr\u00eas dados e mais algumas buscas na Internet uma pessoa ou dado deixa de ser an\u00f4nimo.<\/p>\n

Estamos no caminho certo e ser\u00e1 uma grande vit\u00f3ria dos defensores dos direitos humanos e dos direitos dos consumidores se uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, tal como a proposta pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, for aprovada. N\u00e3o deixemos que algumas palavrinhas nos levem ao erro.<\/p>\n

* Marina Cardoso \u00e9 jornalista e integrante do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Brasil ainda n\u00e3o temos prote\u00e7\u00e3o suficiente se uma empresa ou o governo compartilhar ou deixar vazar nossos dados pessoais. Anteprojeto de lei sobre o tema est\u00e1 em consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[519],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28850"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28850"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29117,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28850\/revisions\/29117"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}