{"id":28846,"date":"2015-02-02T03:11:40","date_gmt":"2015-02-02T03:11:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28846"},"modified":"2015-08-30T21:32:14","modified_gmt":"2015-08-30T21:32:14","slug":"marco-civil-da-internet-comeca-uma-nova-batalha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28846","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet: come\u00e7a uma nova batalha"},"content":{"rendered":"

Por Helena Martins e Jonas Valente*<\/strong><\/p>\n

O car\u00e1ter da Internet e os direitos e deveres dos usu\u00e1rios da rede s\u00e3o objetos de consulta p\u00fablica<\/a> promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a por meio de uma plataforma virtual. Iniciada na \u00faltima quarta-feira (28), ela trata da minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet**. N\u00e3o \u00e9 exagerado afirmar que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o futuro das comunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n

Com a consulta, tem in\u00edcio nova batalha. O desafio \u00e9 garantir uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure os avan\u00e7os conquistados com a aprova\u00e7\u00e3o da norma, no ano passado. Um dos pontos mais sens\u00edveis \u00e9 a neutralidade de rede, princ\u00edpio que estabelece que todo o conte\u00fado que trafega na rede mundial de computadores deve ser tratado igualmente.<\/p>\n

A norma prev\u00ea que a neutralidade poder\u00e1 ser dispensada em casos relacionados aos requisitos t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e \u00e0 poss\u00edvel prioriza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de conte\u00fado relativo aos servi\u00e7os de emerg\u00eancia. Na pr\u00e1tica, contudo, tem sido comum vermos a\u00e7\u00f5es empresariais que colocam em quest\u00e3o a neutralidade e, com isso, o car\u00e1ter aberto da rede.<\/p>\n

Exemplos disso s\u00e3o os contratos que possibilitam acesso ilimitado e sem uso de franquia a determinados aplicativos, como faz a TIM em parceria com o WhatsApp ou a Claro com o Twitter e o Facebook. Hoje, at\u00e9 mesmo a Justi\u00e7a tem dificuldade de estabelecer se essas pr\u00e1ticas v\u00e3o de encontro \u00e0 lei. Um cen\u00e1rio que favorece as empresas, mas golpeia a conquista da neutralidade. Princ\u00edpio que n\u00e3o queremos que se transforme em uma palavra sem efetividade.<\/p>\n

Privacidade<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em quest\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. O Marco Civil j\u00e1 garante que os dados pertencem a eles e que a venda de informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sobre acesso pelas empresas s\u00f3 pode ocorrer com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do internauta. Ocorre que muitas vezes essa permiss\u00e3o \u00e9 dada quase que automaticamente, por meio de cliques r\u00e1pidos em links acompanhados por explica\u00e7\u00f5es em letras mi\u00fadas. Ou mesmo sem informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis.<\/p>\n

\u00c9 preciso criar padr\u00f5es que assegurem maior clareza\u00a0sobre procedimentos de seguran\u00e7a e de sigilo adotados pelas empresas e sobre o uso\u00a0dos nossos\u00a0dados pessoais.\u00a0Al\u00e9m disso, tendo em vista que os registros dever\u00e3o ser guardados pelos provedores\u00a0para que\u00a0possam ser acessados em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial, a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tratar dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para a guarda e disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar que o armazenamento previsto\u00a0na norma\u00a0acabe legalizando e promovendo a vigil\u00e2ncia em massa dos usu\u00e1rios. Tamb\u00e9m para enfrentar a l\u00f3gica do controle, podem ser propostos mecanismos que garantam que a sociedade tenha conhecimentos sobre o uso dessas informa\u00e7\u00f5es por parte das autoridades. Caso percamos essa batalha, poderemos ficar todos e permanentemente vigiados e sob suspeita.<\/p>\n

Acesso<\/strong><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil deve tratar de forma menos detalhada, mas ainda assim n\u00e3o menos importante, dos princ\u00edpios e objetivos que apontam para a essencialidade do servi\u00e7o de acesso \u00e0 Internet e para a garantia de que este seja assegurado a todos os brasileiros.<\/p>\n

Uma primeira mudan\u00e7a que deve fazer parte do detalhamento da lei \u00e9 fazer com que este servi\u00e7o possa ser prestado em regime p\u00fablico, ou seja, que haja obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o, de continuidade do servi\u00e7o e controle maior sobre as tarifas e seus reajustes. Esse regime seria aplicado fundamentalmente \u00e0quelas operadoras que atuam no atacado, permitindo que no varejo (na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acesso diretamente ao cidad\u00e3o) seja mantido o regime privado.<\/p>\n

Outra medida fundamental para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet \u00e9 o estabelecimento de metas de atendimento a munic\u00edpios e domic\u00edlios, incluindo, al\u00e9m de acessos fixos, centros coletivos a exemplo dos telecentros. Combinadas a elas, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil pode envolver a melhoria dos par\u00e2metros de qualidade, com obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 continuidade do servi\u00e7o e ao percentual da velocidade contratada.<\/p>\n

Governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O Marco Civil tamb\u00e9m traz em seus artigos diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em suas v\u00e1rias esferas. A regulamenta\u00e7\u00e3o pode consolidar um sistema nacional de governan\u00e7a calcado no papel protagonista do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e na cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas cong\u00eaneres nos estados para acompanhamento das metas e da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, de modo que este sistema de governan\u00e7a seja transparente, aberto e perme\u00e1vel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Todos esses aspectos s\u00e3o fundamentais para resistir \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da Internet em um espa\u00e7o cerceado e pautado por interesses privados e para fortalecer a luta por direitos no ambiente virtual. Uma vez mais, a batalha ser\u00e1 intensa, afinal n\u00e3o s\u00e3o poucos ou fr\u00e1geis os grupos que se op\u00f5em a um ambiente livre e pautado pela compreens\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o como um direito fundamental.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, a participa\u00e7\u00e3o popular \u2013 chave das conquistas na formula\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet \u2013 uma vez mais \u00e9 nossa maior arma nesse enfrentamento.<\/p>\n

* Helena Martins \u00e9 jornalista, doutoranda em Comunica\u00e7\u00e3o Social pela Universidade de Bras\u00edlia e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Jonas Valente \u00e9 jornalista, doutorando em Sociologia pela Universidade de Bras\u00edlia e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes.<\/i><\/p>\n

** Al\u00e9m da consulta sobre o Marco Civil da Internet, tamb\u00e9m foi aberto espa\u00e7o para\u00a0Debate P\u00fablico do Anteprojeto de Lei sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>, que ser\u00e1 tratado posteriormente neste blog.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Consulta p\u00fablica promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a at\u00e9 o fim de fevereiro abre espa\u00e7o para participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1295],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28846"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28846"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29120,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28846\/revisions\/29120"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}