{"id":28844,"date":"2015-01-30T03:09:26","date_gmt":"2015-01-30T03:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28844"},"modified":"2015-08-30T21:32:43","modified_gmt":"2015-08-30T21:32:43","slug":"uma-agenda-de-curto-prazo-para-o-ministerio-das-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28844","title":{"rendered":"Uma agenda de curto prazo para o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (28), o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Ricardo Berzoini recebeu a executiva do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o das Comunica\u00e7\u00f5es (FNDC), que re\u00fane os principais movimentos e organiza\u00e7\u00f5es que defendem a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O Intervozes esteve presente. Na pauta, necessariamente, o debate sobre como Berzoini pretende conduzir as discuss\u00f5es p\u00fablicas sobre a elabora\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio para o setor no Brasil. O ministro reafirmou as declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas na imprensa: esta gest\u00e3o Dilma quer enfrentar o tema, \u201cdesmistificando conceitos e compartilhando informa\u00e7\u00f5es\u201d, como explicou.<\/p>\n

O processo de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio, entretanto, levar\u00e1 tempo e encontrar\u00e1 obst\u00e1culos n\u00e3o apenas junto ao empresariado, mas tamb\u00e9m no Congresso Nacional.<\/p>\n

Como o quadro atual do sistema midi\u00e1tico brasileiro requer a\u00e7\u00f5es urgentes, bastando para isso vontade pol\u00edtica e uma mudan\u00e7a de postura do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, o FNDC apresentou a Berzoini quest\u00f5es que podem ser tratadas no curto prazo, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei geral para o setor. Isso porque o marco normativo atualmente em vigor no Brasil j\u00e1 garante os elementos necess\u00e1rios para que tais desafios sejam finalmente enfrentados por essa gest\u00e3o governo federal. \u00c9 s\u00f3 querer.<\/p>\n

Compartilhamos abaixo algumas delas, na expectativa de que o nomo ministro efetivamente cumpra o que tem anunciado: fazer diferente.<\/p>\n

1. Proibi\u00e7\u00e3o de outorgas para deputados e senadores<\/strong><\/p>\n

O artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o aponta, em seus dois primeiros par\u00e1grafos, como fundamento da Rep\u00fablica, que deputados e senadores n\u00e3o podem firmar ou manter contrato com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, autarquia, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista ou empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico. O artigo 38 do C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m determina, em seu par\u00e1grafo primeiro, que n\u00e3o pode exercer a fun\u00e7\u00e3o de diretor ou gerente de concession\u00e1ria, permission\u00e1ria ou autorizada de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. No entanto, h\u00e1 40 deputados federais e senadores, da legislatura que termina neste domingo (1), que controlam diretamente pelo menos uma emissora de r\u00e1dio ou televis\u00e3o em seu estado de origem.<\/p>\n

2. Combate aos arrendamentos\/subconcess\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Levantamento de arrendamentos na grade de programa\u00e7\u00e3o da TV aberta, feito pelo Intervozes, aponta que algumas emissoras chegam a ter 92% do seu tempo vendido para terceiros, como a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. H\u00e1 casos tamb\u00e9m de emissoras maiores, como a RedeTV, que cresceu, nos \u00faltimos quatro anos, de 32% para 50% o percentual de sua grade arrendada. As igrejas crist\u00e3s s\u00e3o as respons\u00e1veis pela parte mais significativa dessas compras. A Igreja Universal do Reino de Deus, propriet\u00e1ria da Record e da TV Universal, por exemplo, paga cerca de 12 milh\u00f5es por m\u00eas para o Canal 21 e para a CNT. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo entrou com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra arrendamentos ilegais. Foram acionados na Justi\u00e7a o grupo de TV CNT e o Canal 21 do grupo Bandeirantes pelo arrendamento ilegal de 22 horas di\u00e1rias das suas programa\u00e7\u00f5es para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 r\u00e9u nas a\u00e7\u00f5es, pois o MPF considera que o \u00f3rg\u00e3o deveria impedir a pr\u00e1tica, e n\u00e3o o faz.<\/p>\n

Segundo o MPF, a subconcess\u00e3o \u00e9 inconstitucional pois (i) viola o princ\u00edpio da licita\u00e7\u00e3o e a regra da isonomia, e (ii) a concess\u00e3o possui car\u00e1ter personal\u00edssimo. Ainda que se admita a legalidade da subconcess\u00e3o, seriam necess\u00e1rias (i) a previs\u00e3o no edital de licita\u00e7\u00e3o inicial da outorga, (ii) a permiss\u00e3o contratual, (iii) a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e (iv) a realiza\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia p\u00fablica. Na venda de programa\u00e7\u00e3o, nada disso \u00e9 feito. J\u00e1 se for considerado o aspecto mercadol\u00f3gico do neg\u00f3cio, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m est\u00e1 sendo desrespeitada, visto que o art. 124 C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es e o art. 28, \u00a712, \u201cd\u201d, do Decreto Presidencial n\u00ba 52.795\/63 determinam que o tempo destinado \u00e0 publicidade comercial n\u00e3o poder\u00e1 exceder 25% da programa\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CBT) determina fim do direito \u00e0 outorga se a concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria descumprir o contrato de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, ou as exig\u00eancias legais e regulamentares (art. 67). Mas o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o Congresso nacional nunca fizeram isso.<\/p>\n

3. Enfrentamento ao livre mercado de compra e venda de outorgas de r\u00e1dio e TV<\/strong><\/p>\n

A radiodifus\u00e3o, al\u00e9m de ser um servi\u00e7o p\u00fablico, utiliza um bem p\u00fablico: o espectro eletromagn\u00e9tico. Apesar disso, muitos concession\u00e1rios utilizam a outorga obtida junto \u00e0 Uni\u00e3o como uma mercadoria por meio das vendas declaradas ou das negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas conhecidas como “contratos de gaveta”. Ao mesmo tempo, transfer\u00eancias diretas e indiretas de outorgas tamb\u00e9m revelam a apropria\u00e7\u00e3o privada de recursos p\u00fablicos. Previstas em lei, desde que autorizadas pelo Poder Executivo, as transfer\u00eancias de outorgas j\u00e1 s\u00e3o consideradas inconstitucionais \u2013 h\u00e1 jurisprud\u00eancia nesse sentido e uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica questiona um dispositivo an\u00e1logo na lei de concess\u00f5es. Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de transfer\u00eancias ocorrem sem a anu\u00eancia do Poder Executivo.<\/p>\n

4. Garantia do respeito aos limites \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de propriedade j\u00e1 existentes<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda que um mesmo ente possua mais de cinco emissoras em VHF ou mais de 10 em UHF no territ\u00f3rio nacional, bem como duas outorgas do mesmo servi\u00e7o na mesma localidade. No entanto, esses limites s\u00e3o burlados cotidianamente no pa\u00eds. Um primeiro problema \u00e9 o uso de estruturas societ\u00e1rias diferentes dentro de um mesmo grupo comercial. Um segundo problema \u00e9 a afilia\u00e7\u00e3o em rede, cuja aus\u00eancia de regramento permite, al\u00e9m da concentra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por poucos grupos econ\u00f4micos, contratos com obriga\u00e7\u00f5es excessivas para as afiliadas e a verticaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira. Normas infralegais poderiam constituir mecanismos que identificassem os grupos comerciais, aplicando os limites \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de propriedade j\u00e1 existentes para estes.<\/p>\n

5. Responsabiliza\u00e7\u00e3o das emissoras por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em busca de audi\u00eancia, canais multiplicam viola\u00e7\u00f5es com a profus\u00e3o de programas policialescos e conte\u00fados baseados na estigmatiza\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o. Den\u00fancias crescentes nas Procuradorias dos Direitos do Cidad\u00e3o comprovam uma quest\u00e3o sistem\u00e1tica. No processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de conte\u00fado, al\u00e9m de n\u00e3o realizar um acompanhamento sistem\u00e1tico do que \u00e9 veiculado, o MiniCom trabalha e orienta a Anatel a considerar apenas as normas dispostas no CBT e no regulamento do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o. O C\u00f3digo afirma que constitui abuso no exerc\u00edcio da radiodifus\u00e3o o emprego dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o de campanha discriminat\u00f3ria de classe, cor, ra\u00e7a ou religi\u00e3o. J\u00e1 o Decreto Presidencial 52.795\/63 pro\u00edbe as concession\u00e1rias de \u201ctransmitir programas que atentem contra o sentimento p\u00fablico, expondo pessoas a situa\u00e7\u00f5es que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornal\u00edstico\u201d (Art.28, item 12).<\/p>\n

Al\u00e9m de ser complexo enquadrar determinada programa\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de campanha discriminat\u00f3ria, o MiniCom n\u00e3o considera as demais leis e tratados internacionais ratificados pelo Brasil que tratam do tema, como o Estatuto da Igualdade Racial, que prev\u00ea, por exemplo, que o poder p\u00fablico deve garantir medidas para \u201ccoibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social para a difus\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao \u00f3dio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas\u201d(Art. 26). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s eventuais san\u00e7\u00f5es aplicadas, apesar de serem gradativas, elas n\u00e3o podem ser consideradas cumulativas em casos de reincid\u00eancia. Assim, mesmo que uma emissora tenha como pr\u00e1tica sistem\u00e1tica a difus\u00e3o de conte\u00fados atentat\u00f3rios contra os direitos humanos, ela nunca chegar\u00e1 a perder sua licen\u00e7a por este motivo. O valor aplicado tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dissuasivo. Em 2013, as multas tinham como teto R$ 76.155,21, sendo que, por apenas 30 segundos de inser\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, as emissoras cobram o valor m\u00e9dio de R$ 15 mil.<\/p>\n

6. Fim da criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

\u00c9 urgente promover uma mudan\u00e7a institucional no sentido de barrar a criminaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das r\u00e1dios comunit\u00e1rias. Principal ve\u00edculo de exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o de milhares de comunidades em todo o pa\u00eds, essas r\u00e1dios sofrem a frequente repress\u00e3o por parte da Anatel, movida na maior parte dos casos por den\u00fancias de r\u00e1dios comerciais concorrentes. A\u00e7\u00f5es de fechamento e lacra\u00e7\u00e3o de emissoras tem levado, sem qualquer justificativa, al\u00e9m da deten\u00e7\u00e3o de l\u00edderes comunit\u00e1rios, \u00e0 apreens\u00e3o de equipamentos preciosos para a popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 cobran\u00e7a de multas que colocam as associa\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1ria do que a em que j\u00e1 se encontram. A anistia dessas multas e a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos confiscados \u00e9 uma medida urgente para a sobrevida deste movimento. A desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o (h\u00e1 casos de espera de quase 10 anos) e a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de financiamento para as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, que seja compat\u00edvel com a lei 9612\/98, tamb\u00e9m s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a sustentabilidade dos canais.<\/p>\n

7. Universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga<\/strong><\/p>\n

O Programa Nacional de Banda Larga foi lan\u00e7ado em maio de 2010 com objetivo de ampliar os acessos \u00e0 Internet de alta velocidade no pa\u00eds. Embora os acessos tenham crescido desde ent\u00e3o, mais da metade dos domic\u00edlios brasileiros permanece desconectada, o que se soma a uma consider\u00e1vel desigualdade regional e um profundo fosso entre \u00e1reas urbanas e rurais. O cen\u00e1rio atual \u00e9 reflexo de uma das falhas mais graves do Programa \u2013 a n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de banda larga como essencial e a cren\u00e7a de que meros incentivos ao mercado s\u00e3o capazes de superar desigualdades e garantir direitos. O plano de banda larga popular e as metas destinadas \u00e0 \u00e1rea rural s\u00e3o tamb\u00e9m retratos dessa insufici\u00eancia e precisam ser revistos. A Presidenta Dilma tratou esse tema com prioridade em sua campanha e se comprometeu com a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga. Contudo, isso deve ser feito de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com a sua presta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em regime p\u00fablico, conferindo ao poder p\u00fablico instrumentos regulat\u00f3rios suficientes para exigir obriga\u00e7\u00f5es das empresas. Deve ser feito tamb\u00e9m com investimentos em redes de fibra \u00f3tica e fortalecimento da Telebras. Por fim, a concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de uma nova fase do PNBL deve ter a participa\u00e7\u00e3o social como um de seus pilares, assim como ocorreu com o Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um novo marco regulat\u00f3rio leva tempo e encontrar\u00e1 obst\u00e1culos. Com vontade pol\u00edtica e baseado nas leis atuais, Berzoini pode fazer mudan\u00e7as no sistema midi\u00e1tico desde j\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[327],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28844"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28844"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29121,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28844\/revisions\/29121"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}