O Ministério das Comunicações editou no dia 22 de janeiro uma portaria que consigna uma rádio FM para ser explorada pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A medida é a primeira após a publicação da regulamentação (Portaria nº4 de 17 de janeiro de 2014) que estabelece um modelo por meio do qual se darão algumas parcerias da empresa com entes da administração pública. <\/p>\n
De acordo com Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom), Octavio Pieranti, a portaria editada no dia 17 de janeiro apenas “formaliza o rito” da parceria com a EBC. A empresa, que seria compreendida como um órgão da União, recebe a “consignação” (reconhecimento de que a exploração do serviço se dá de forma direta e não outorgada) e explora o serviço juntamente com seu parceiro. <\/p>\n
Uma versão semelhante do modelo de parceria já era utilizada anteriormente. Os principais beneficiados eram universidades federais, no caso de televisões, e a Aeronáutica e a Marinha, no caso de emissoras de rádio. Foram definidas, porém, algumas novas regras. <\/p>\n
A EBC fica com a responsabilidade legal pelo serviço e estabelece com os parceiros acordos que definem as atribuições de cada um. A regulamentação exige a partir de então a criação de um ouvidoria e de um conselho curador com maioria da sociedade civil por aqueles que se incorporarem à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) por meio da consignação. Estão aptos a fazer essas parcerias os municípios, os estados e as entidades vinculadas à administração pública.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da EBC, “além da vantagem de regulamentar a formação e o funcionamento da Rede Nacional de Comunicação Pública, estabelecendo a criação de mecanismos de controle e participação social nas emissoras parceiras (Conselho Curador e Ouvidoria), há a possibilidade de a EBC também solicitar canais para serem operados por entes públicos que deverão integrar a Rede”.<\/p>\n
Pieranti afirma que a EBC fica responsável por garantir “que aquela programação seja de fato pública” e que “não está alienando sua responsabilidade pela programação”. Ele explica que por meio da parceria uma outra entidade pode operar o serviço, mas ela possui menos autonomia do que aquela que detém a outorga do serviço e celebra um contrato com a EBC.<\/p>\n
A Rede Nacional de Comunicação Pública fica assim integrada por emissoras consignadas à EBC, diretamente operada por ela ou operadas por parceiros, e emissoras outorgadas à entidades públicas ou privadas que celebrem convênio com a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a nova regulamentação, EBC é responsável legal pela exploração do serviço de parceiros. Conselhos com maioria da sociedade civil são exigência.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[754],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27655"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=27655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/27655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=27655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=27655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=27655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}