{"id":26873,"date":"2012-05-15T16:36:49","date_gmt":"2012-05-15T16:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=26873"},"modified":"2012-05-15T16:36:49","modified_gmt":"2012-05-15T16:36:49","slug":"novo-orgao-regulador-precisa-de-poderes-legais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=26873","title":{"rendered":"Novo \u00f3rg\u00e3o regulador precisa de poderes legais"},"content":{"rendered":"

O presidente da Comissão de Reclamações de Imprensa (PCC, na sigla em inglês) do Reino Unido, lorde David Hunt, alertou sobre a ameaça da regulação estatutária da mídia – segundo ele, hostil à liberdade de expressão – e esboçou seus planos para um novo órgão regulatório com poderes legais para multar transgressores. “Certamente não queremos políticos controlando a mídia. Isto comprometeria o delicado equilíbrio de liberdade e responsabilidade que faz o nosso país ser o que é”, disse.<\/p>\n

O fechamento da PCC foi formalmente aprovado em março, após o escândalo das escutas telefônicas que levaram ao período mais turbulento de sua história. Um órgão de transição está atualmente encarregado da regulação da imprensa até que um sistema seja aprovado após o Inquérito Leveson sobre ética na imprensa.<\/p>\n

Hunt explicou que, no novo órgão, o contrato que editoras assinariam incluiria garantias de execução do código e lei, além da aceitação de “sanções financeiras proporcionais” no caso de quebras sistêmicas ou sérias do código. “É imperativo construir um novo órgão regulador ‘com dentes’, como, por exemplo, o poder de multar”, reforçou.<\/p>\n

PCC falhou<\/strong><\/p>\n

Editoras deveriam também concordar em manter um sistema eficiente para lidar com reclamações internas e aceitar a jurisdição do novo órgão quando as reclamações não forem resolvidas de maneira satisfatória. Ainda de acordo com Hunt, o órgão regulador pediria relatórios anuais das editoras, a fim de monitorar os sistemas internos. “Isto garantiria que editoras e publicações tomem medidas internas necessárias para promover o código e evitar quebras”, afirmou. “Sou contra incursões legais ou políticas contra a liberdade de expressão, pois as leis já existentes referentes a corrupção, difamação, privacidade e suborno são mais do que adequadas, se aplicadas”.<\/p>\n

A PCC sofreu críticas severas de membros do parlamento e alguns jornais por falhar em ir fundo no escândalo dos grampos, tendo equivocadamente passado à indústria um atestado de probidade após uma investigação em 2009. Informações de Salamander Davoudi [Financial Times,10\/5\/12].<\/p>\n

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