\t \t \t \t \t<\/p>\n
\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
Se você pensa que a Anatel e as empresas de telefonia que atuam no Brasil abusam da nossa paciência simplesmente porque somos meros consumidores, saiba que a agência reguladora não pratica esse tipo de discriminação. Recentemente ela resolveu perturbar o Ministério Público Federal. É isso aí. Nem procurador da República está imune à capacidade da Anatel de tirar as pessoas do sério.<\/p>\n
<\/p>\n
A briga tem a ver com os bens reversíveis da União, usados pelas teles para prestar o serviço de telefonia fixa. Escolhi este tema para inaugurar esta coluna no mês passado, exatamente pelo interesse coletivo que está por trás do assunto, talvez o mais espinhoso do setor. Esse conjunto de bens devem ser devolvidos ao Estado brasileiro em 2025. O problema é que a Anatel, que deveria fiscalizar e controlar o uso desses equipamentos, não faz ideia de onde eles estão e como estão sendo usados. Se nada for feito imediatamente, o Brasil corre o risco de tomar um calote bilionário.<\/p>\n
<\/p>\n
A associação paulista de defesa do consumidor ProTeste resolveu comprar a briga e entrou com uma ação civil pública exigindo que a Anatel controle efetivamente esses bens e divulgue a lista para a sociedade. E o que a Anatel tem a dizer sobre isso? Que os bens reversíveis não são problema dela.<\/p>\n
<\/p>\n
A agência reguladora mandou centenas de documentos para o Ministério Público Federal alegando, nada mais nada menos, não ter responsabilidade nesse assunto. Segundo a agência, quem sabe da lista é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez o leilão de privatização em 1997. E a União? A União também acha que não tem nada a ver com essa briga. Pasmem, mas o representante da União diz que todos os assuntos de telecomunicações estão nas mãos da Anatel e, por isso, a União não tem que se meter na história.<\/p>\n
<\/p>\n
Transcrevo aqui um trecho do parecer do procurador da República Marcus Marcelus, responsável pelo caso no MPF, porque eu mesma não encontrei palavras melhores para descrever minha indignação. "Pergunta-se: quem deveria ser demandado para discutir eventual nulidade do procedimento relativo ao novo regulamento dos bens reversíveis? O Papa?"<\/p>\n
<\/p>\n
Boa pergunta, procurador. Pelo visto, só o Papa para organizar o setor de telecomunicações no Brasil, já que nem a Anatel, nem a própria União tem nada a ver com esse negócio. A mesma Anatel que se omite em responder na Justiça sobre as suas responsabilidades têm trabalhado com afinco na flexibilização das regras para permitir que as teles vendam o patrimônio público sem que ninguém as perturbe. Mas, veja bem, ela não tem nada a ver com isso… O descaso chega a tal ponto que a agência acabou caindo em contradição na própria documentação enviada ao MPF. Apesar de dizer que não é obrigada a controlar os bens – que na visão da autarquia, são das empresas privadas apesar de terem sido comprados com dinheiro dos contribuintes e dos assinantes da telefonia fixa – diz que o assunto é problema só dela e das concessionárias. O consumidor não tem nada que se meter nessa história.<\/p>\n
<\/p>\n
Mas, vejamos, a briga é sobre um patrimônio público comprado com dinheiro que veio do bolso do cidadão, usado por concessionárias públicas que prestam um serviço público. Ainda assim, a Anatel acha que os consumidores são muito enxeridos e devem ficar quietinhos, agradecendo o serviço (de má qualidade) que lhes é prestado. Por outro lado, não tem problema as teles ficarem com o que não é delas, mas sim da Nação.<\/p>\n
<\/p>\n
É chocante a dificuldade da Anatel de se conectar com os interesses dos consumidores. E, mais uma vez, não sou eu quem diz. Repito as palavras do procurador da República: "a Anatel nunca enxerga o consumidor nas relações jurídicas que busca regular".<\/p>\n
<\/p>\n
Em seu parecer, o procurador Marcus Marcelus sugere que não vai deixar barata essa história e, se for necessário, o próprio MPF entrará com uma ação para garantir que o patrimônio público não se perca. Infelizmente, as coisas não estão indo bem para os consumidores na Justiça. O juiz João Luiz de Sousa, da 15ª Vara Federal, responsável pelo caso negou o pedido de liminar feito pela ProTeste para impedir que a Anatel flexibilize as regras e permita que os bens reversíveis sejam vendidos pelas teles. Pelo visto, talvez tenhamos que comprar mesmo uma passagem para Roma e bater um papinho com o Papa.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n