A Anatel abre nesta quarta-feira (11) a consulta pública sobre a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. As contribuições serão aceitas até o dia 24 de junho e a expectativa é de que o leilão ocorra no segundo semestre. A proposta abre a possibilidade de participação das pequenas e médias operadoras, ao prever 70 áreas de prestação, sendo 3 correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP e as demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro. E também favorece ainda o desenvolvimento da indústria nacional, com a exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia nacional.<\/p>\n
Prevê ainda compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 mil e 100 mil habitantes. A realização da licitação se dará em 3 fases com a ampliação do limite de radiofreqüência que poderá ser adquirida por cada grupo em cada fase, permitindo uma maior efetividade no resultado da licitação.<\/p>\n
Consórcios<\/strong><\/p>\n Ao todo serão 545 lotes, sendo que os de 1 a 9 , com 35 MHz cada serão licitados por Área de Prestação do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Enquanto os lotes de 10 a 545, com 10 MHz cada serão licitados por Área de Registro do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP), constituída pelos municípios com mesmo Código Nacional (CN), ou o DDD.<\/p>\n A participação na licitação é ampla e permite inclusive a formação de consórcio, sendo vedada apenas a participação de empresas que não tenha cumprido, como prestadoras do SMP, os compromissos assumidos e já vencidos, em faixas de radiofrequências do SMP. Serão exigidas a apresentação de três tipos de garantia, a saber, Garantia de Manutenção de Proposta de Preço, Garantia de Execução de Compromissos de Abrangência e Garantia de Execução do Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional, podendo a interessada optar pelas modalidades eletrônicas de Carta de Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais ou Seguro-Garantia. <\/p>\n O critério de julgamento será o de maior preço ofertado pelo lote de interesse. Para obter a autorização de uso de radiofrequência a proponente vencedora deve solicitar pelo menos uma autorização de um desses três serviços que foram liberados para ocupar a faixa – STFC, SMP ou SCM – ou associá-la à autorização para a prestação desses serviços já detida. O preço mímino só será conhecido na publicação definitiva do edital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Anatel abre nesta quarta-feira (11) a consulta pública sobre a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. As contribuições serão aceitas até o dia 24 de junho e a expectativa é de que … Continue lendo Anatel abre consulta sobre edital de licita\u00e7\u00e3o da faixa de 3,5 GHz<\/span>