{"id":25580,"date":"2011-05-11T11:45:05","date_gmt":"2011-05-11T11:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25580"},"modified":"2011-05-11T11:45:05","modified_gmt":"2011-05-11T11:45:05","slug":"banda-larga-teles-querem-regras-diferentes-por-perfil-de-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25580","title":{"rendered":"Banda larga: Teles querem regras diferentes por perfil de consumidor"},"content":{"rendered":"\n

Ainda sem uma definição nas negociações entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia sobre novas metas de universalização – além dos compromissos sobre a oferta de banda larga – as teles vão apresentar ao governo uma nova proposta sobre a ampliação do uso da internet no país. <\/p>\n

Essa proposta vai se basear em um trabalho que vem sendo realizado, a pedido das empresas, pela consultoria LCA e, segundo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, será apresentada em junho. O mês marca tanto a conclusão do estudo da LCA como a realização do encontro anual das teles no Painel Telebrasil, que este ano será em Brasília. <\/p>\n

A julgar pela apresentação de Levy em audiência nesta terça-feira, 10\/5, na Câmara dos Deputados, as operadoras voltarão a temas caros ao setor, como a redução dos tributos, maior disponibilidade de espectro e novas licenças de serviços. Mas também devem tocar em um ponto polêmico: ofertas diferentes de internet aos distintos “tipos” de consumidores. <\/p>\n

“Defendemos metas coerentes com o perfil dos consumidores, com regulação diferenciada para demandas distintas”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil. Isso significa oferecer pacotes diferentes – a depender da capacidade de cada cliente – e não um pacote básico de 1Mbps pelo teto de R$ 35, como quer o governo. “Se quisermos a mesma velocidade para qualquer tipo de cliente, para qualquer aplicação, isso terá um custo”, completou. <\/p>\n

Além disso, a avaliação das teles é de que a oferta de serviços pode ser dividida em três grupos. Em uma delas, a demanda e a capacidade de custear o serviço faz com que o mercado responda naturalmente. Já uma zona intermediária exige incentivos para os investimentos necessários. E, finalmente, há o grupo que precisa de subsídios, a serem financiados com os fundos setoriais. <\/p>\n

O governo, por sua vez, voltou a defender com empenho mais significativo a participação do Estado como indutor da competição no mercado. Menos reticente que nas últimas apresentações públicas, o Ministério das Comunicações sustentou a necessidade de investimentos da União em redes. <\/p>\n

“O Plano Nacional de Banda Larga é infraestrutura, regulação e política produtiva e tecnológica. Na parte da infraestrutura, precisamos investir R$ 7 bilhões em backhaul para cobrir todas as cidades com mais de 30 mil habitantes nos próximos quatro anos. A política produtiva é de apoio à tecnologia nacional e na regulação temos várias prioridades”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Nelson Fujimoto. <\/p>\n

Essas prioridades foram elencadas pelo próprio ministro Paulo Bernardo em uma carta entregue aos conselheiros da Anatel durante reunião na agência, na semana passada. Segundo Fujimoto, a expectativa do governo é de que pelo menos todos os regulamentos mencionados entrem em consulta pública até o fim deste ano. <\/p>\n

Da lista constam os planos gerais de metas de Universalização e de Competição (PGMU 3 e PGMC) – este último com medidas relativas ao unbundling e o compartilhamento de redes – o regulamento e a tabela de valores da EILD (ou seja, rede no atacado), os leilões para as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz, o novo regulamento de TV a Cabo e a revisão do regulamento da VC, que é componente de custos de uso da telefonia e tem impacto direto na VU-M, a tarifa de interconexão com a telefonia móvel. Esse item, por sinal, foi um pedido explícito da Oi nas negociações com o Minicom. <\/p>\n

Completam a lista de prioridades regulamentos de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de resolução de conflitos e de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. E, finalmente, a revisão do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), para reduzir dos atuais R$ 9 mil o valor a ser pago pelas autorizações de SCM a operadoras de menor cobertura. <\/font> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda sem uma definição nas negociações entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia sobre novas metas de universalização – além dos compromissos sobre a oferta de banda larga – as teles vão apresentar ao governo uma nova proposta sobre a ampliação do uso da internet no país. Essa proposta vai se basear … Continue lendo Banda larga: Teles querem regras diferentes por perfil de consumidor<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25580"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25580\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}