{"id":25506,"date":"2011-04-12T16:37:03","date_gmt":"2011-04-12T16:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25506"},"modified":"2011-04-12T16:37:03","modified_gmt":"2011-04-12T16:37:03","slug":"anatel-comeca-a-votar-adiamento-do-pgmu-para-fim-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25506","title":{"rendered":"Anatel come\u00e7a a votar adiamento do PGMU para fim de junho"},"content":{"rendered":"

Já está em pauta no Conselho Diretor da Anatel, pelo sistema de circuito deliberativo, o novo adiamento da assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa – assim como do Plano Geral de Metas de Universalização – com data agora prevista para 30 de junho.<\/p>\n

O sistema permite que os conselheiros apresentem seus votos por e-mail – medida necessária uma vez que tanto o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, como Jarbas Valente estão em Portugal, para participarem de eventos sobre telecomunicações. A próxima reunião presencial está prevista para 19\/4.<\/p>\n

O adiamento se tornou inevitável depois da última reunião do Conselho, na qual foi apresentado o voto da relatora do PGMU, Emília Ribeiro, mas que terminou sem votação por conta do pedido de vistas de Sardenberg.<\/p>\n

O texto ainda precisa passar pelo Conselho Consultivo – que tem 15 dias para analisá-lo – antes de seguir para o Ministério das Comunicações e para a Casa Civil, para a transformação em Decreto Presidencial.<\/p>\n

Até aqui sobram especulações sobre esse novo adiamento. Uma delas sustenta que a presidenta Dilma Rousseff insistiu que a oferta das concessionárias relativa à banda larga contemple velocidades de, no mínimo, 1 Mbps.<\/p>\n

Quem acompanha a negociação entre governo e empresas sobre o PGMU, no entanto, revela que essa posição da presidenta não é nova – o que não impediu que parte do Conselho Diretor da Anatel mantivesse o apoio ao texto acertado com as teles.<\/p>\n

Nele, a Oi prometeu oferecer pacotes 600 kbps, com franquia de 200 MB mensais, enquanto os da Telefônica seriam de 200 kbps. Ambas sinalizaram ofertas melhores – sem franquia e com velocidades mais altas – no caso de vendas casadas com telefonia.<\/p>\n

Esses termos estiveram muito próximos de serem aprovados pela Anatel. Embora tenha pedido vistas, o presidente Ronaldo Sardenberg chegou a preparar voto no qual rejeita as alterações da conselheira Emília Ribeiro e mantém os termos negociados.<\/p>\n

Diferentemente da relatora, que considerou as ofertas das teles insuficientes, Sardenberg entendia, no voto que não chegou a apresentar, que as metas acertadas representavam “significativo progresso da expansão da infraestrutura e acesso à banda larga”.<\/p>\n

Na mesma linha, Sardenberg defendia a manutenção da doação da faixa de 450 MHz às concessionárias – item também excluído do parecer da relatora pelo entendimento de que não se caracterizaram motivos para sustentar a inexigibilidade de licitação.<\/p>\n

A discussão sobre a inexigibilidade de licitação é outro fator que pode muito bem ter levado ao adiamento da decisão. Vale lembrar que a Controladoria-Geral da União acaba de determinar à Anatel que anule as decisões relativas ao caso da Unicel.<\/p>\n

Ainda que em circunstâncias distintas, a Unicel também foi agraciada com faixa de frequência – 411 MHz – em processo que sustentou a inexigibilidade de licitação. O episódio levou à queda da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.<\/p>\n

Finalmente, a proposta das teles tem outro componente que pode ter levado a Anatel a reavaliar. A Oi condicionou a oferta de banda larga a um aumento na margem da VC – com reflexos, portanto, na política da agência sobre a tarifa de interconexão. E essa briga parece estar longe de terminar, uma vez que foi para a esfera judicial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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