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Não foi possível manter o acordo de lideranças para que o Projeto de Lei 1.481\/07, que institui programa para conectar todas as escolas públicas à internet em banda larga e, principalmente, modifica as regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). <\/p>\n
O Psol contestou o texto que estava pronto para ir a votação no plenário ontem (30) por discordar do uso dos recursos de um fundo público para operadoras prestarem um serviço em regime privado, ou seja, sem contrapartidas sociais. <\/p>\n
Esta é a principal mudança nas regras do Fust contida no PL. A idéia original do projeto era contemplar as operadoras que fizeram acordo com o governo para lançar o programa Banda Larga nas Escolas.<\/p>\n
A oposição também questionou o projeto, supostamente e mais uma vez por conta da previsão de que seja criado um conselho gestor do Fust.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Não foi possível manter o acordo de lideranças para que o Projeto de Lei 1.481\/07, que institui programa para conectar todas as escolas públicas à internet em banda larga e, principalmente, modifica as regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Psol contestou o texto que estava pronto para ir … Continue lendo Vota\u00e7\u00e3o da Nova Lei do Fust fica para semana que vem<\/span>