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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou hoje a votação do regulamento que permite a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais, utilizando a tecnologia PLC (Power Line Communications). Uma questão levantada durante a reunião sobre a forma de captura da receita do aluguel das redes pelas distribuidora levou a relatora, Joisa Campanher, a retirar a matéria de pauta. O regulamento deve voltar à apreciação na próxima semana.<\/p>\n
De acordo com o regulamento proposto, 90% da receita auferida pelas distribuidoras com o aluguel da rede serão revertidos para a modicidade da tarifa de energia elétrica, enquanto os 10% restantes irão para os acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes e pode seguir os moldes do aluguel de postes. <\/p>\n
A proposta previa que a captura dessa receita deveria ser convertida anualmente, durante o reajuste da tarifa e na revisão dos contratos. O representante da Eloetropaulo, André Gomes da Silva, alegou que o artigo era incompatível com a legislação vigente do setor, que prevê o repasse de receitas diversas na modicidade tarifária apenas na revisão das tarifas, que acontece a cada quatro anos ou a cinco anos, a depender do contrato. O procurador da Aneel ficou de dar um parecer sobre a questão.<\/p>\n
Segundo a relatora, Joisa Campanher, essa proposta mais ousada derivou do entendimento da agência de que as receitas extras das distribuidoras devem ser repassadas anualmente para a redução das tarifas de energia elétrica, mas que ainda não foi totalmente implantada. O parecer da procuradoria da agência deve determinar como ficará a questão e somente este ponto será analisado na próxima reunião, já que os outros artigos não resultaram controvérsia entre os diretores.<\/p>\n
Isonomia<\/strong><\/p>\n Outra argumentação, apresentada pelo representande da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), José Gabino, de que era preciso mais tempo para testar a tecnologia, não foi aceito pelo colegiado. “Não se sabe o potencial de uso nem de receita do PLC, mas a prática servirá para fazer os aperfeiçoamentos necessários”, disse a relatora.<\/p>\n Nem foi considerado outro ponto levantado pela entidade, de que as distribuidoras não viam vantagem em alugar suas redes e que prefeririam guardar a capacidade delas para uso próprio, uma vez que terá que ser implantado o sistema de medição eletrônica, por meio da mesma tecnologia do PLC. Joisa disse que o uso próprio da rede está assegurado na proposta, por intermédio de reserva de frequência para a medição.<\/p>\n A relatora disse que as distribuidoras poderão explorar o serviço de banda larga por rede elétrica desde que abra uma nova subsidiária. “Mas é preciso também garantir a isonomia para que outras empresas possam vir a prestar esse serviço”, disse. Ou seja, não vale abrir uma nova empresa e a matriz alugar a rede pelo menor preço, a escolha tem que ser pelo melhor preço. Os contratos entre as partes serão negociados diretamente, porém terão que ser homologados pela Aneel.<\/p>\n Como a matéria já foi regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos aspectos técnicos e de qualidade, a aprovação da norma pela Aneel permitirá o uso dessa tecnologia, que é capaz de levar banda larga pela rede elétrica, podendo atender, em tese, mais de 90% dos domicílios, que recebem a energia elétrica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou hoje a votação do regulamento que permite a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação de sinais, utilizando a tecnologia PLC (Power Line Communications). Uma questão levantada durante a reunião sobre a forma de captura da receita do aluguel … Continue lendo D\u00favida sobre tarifa adia aprova\u00e7\u00e3o da banda larga por rede el\u00e9trica<\/span>