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A estratégia de levar o Projeto de Lei 29\/2007 para votação no Plenário da Câmara começou a funcionar nesta semana. Caso a manobra funcione, o projeto, que reformula o setor de TV por assinatura e do audiovisual, pode ser votado ainda em 2008 pelos deputados e encaminhado ao Senado Federal. Ao invés de colher as assinaturas dos deputados, o que exigiria a adesão de dois terços dos parlamentares da Comissão ou de membros da Mesa Diretora, as representações partidárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) decidiram procurar diretamente seus líderes. <\/p>\n Até o momento, as lideranças dos dois maiores partidos na Câmara, PT e PMDB, já teriam assinado o documento, de acordo com as informações do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator na CCTCI e principal articulador do encaminhamento do PL-29 ao Plenário. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também aderiu à proposta, assim como o PR do líder Luciano Castro (RR). Outros dois partidos, o PPS e o PSDB, estariam em vias de assinar o requerimento, segundo Bittar.<\/p>\n Pelo Regimento Interno da Câmara, apenas com a adesão do PMDB e do PT já se teria obtido o número mínimo para a solicitação de urgência: a regra para pedidos feitos por lideranças é que um terço dos parlamentares deve estar representado pelos líderes que aderiram à proposta. Este número corresponde a 171 deputados e somente o PMDB possui uma bancada de 94 parlamentares, enquanto o PT possui 80 deputados. <\/p>\n Acordo político<\/strong> <\/p>\n Mas, além da matemática regimental, pesa em favor dos requerimentos de urgência a capacidade de demonstrar consenso em favor da matéria, com a adesão do maior número possível de partidos. Por conta desse jogo político, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia ainda pretendem engrossar a lista de assinaturas das lideranças ao longo desta semana, antes de apresentar formalmente o pedido de tramitação em urgência à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. <\/p>\n Vencida esta etapa, o segundo passo deverá ser a articulação com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que o PL-29 em urgência entre rapidamente na agenda de votações. Isso é necessário porque a simples classificação do projeto como urgente não garante sua votação imediata, uma vez que existe uma infinidade de propostas com regime de urgência aguardando deliberação do Plenário. <\/p>\n Moderadamente otimistas <\/strong><\/p>\n Apesar da proximidade do fim do ano, Bittar acredita que há chances de votação em 2008. "Estamos moderadamente otimistas, até porque há um movimento para que a Reforma Tributária, que é uma matéria importante para o país, seja votada apenas no primeiro semestre de 2009 a pedido da oposição. Se isso acontecer, é possível o PL-29 entrar na pauta do Plenário", analisa Bittar, esclarecendo que a conversa com a presidência da Câmara só ocorrerá quando a lista de assinaturas estiver robusta. "Cada coisa a seu tempo." <\/p>\n Texto acordado <\/strong><\/p>\n Com relação ao texto que está sendo acordado nas negociações partidárias, prevalece a última versão construída em discussões com os deputados da CCTCI. Este texto não chegou a ser apresentado como um substitutivo, pois, no momento em que foi arrematado, o projeto havia sido redirecionado para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde permanece ainda hoje em análise. Neste parecer paralelo, mantém-se o sistema de cotas de veiculação de conteúdos nacionais, mas deixa de existir o limite de programação dos canais brasileiros por uma única programadora, estipulado em 25% no último substitutivo oficial. <\/p>\n Também é alterado o teto de publicidade para as TVs por assinatura, que sobe de 10% para 25% no total da programação e de 15% para 30% em cada hora. Outra alteração importante é a retirada dos artigos que tratavam do carregamento das retransmissoras, que passa a não ter nenhuma regra de balizamento. <\/p>\n Segundo Bittar, esta última versão não foi alterada até agora, mas o deputado não afasta a possibilidade de que novos acordos sejam fechados. Porém, na opinião do parlamentar, este texto representa um consenso construído com os setores e com os parlamentares e está equilibrado o suficiente para a votação. "Não é um marco regulatório ideal para nenhum dos setores, mas estabelece uma medial muito boa. Todos têm consciência de que este marco regulatório é democrático", afirma o relator na CCTCI. Este noticiário apurou, contudo, que os grupos Record e Band teriam fortes resistências a um acordo que não colocasse limites de concentração na programação. <\/p>\n Sem "personalização"<\/strong> <\/p>\n Às vésperas de deixar a Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro, Bittar continua se dedicado à votação do PL-29. Mesmo com sua posição de liderança à frente do assunto, o deputado descarta que exista qualquer sentimento de "personalização" do PL entre os demais deputados. "É como dizem naquele programa humorístico: Este projeto já não me pertence mais. Ele pertence à Câmara e por todo trabalho construído, deve encher de orgulho os deputados", diz Bittar. <\/p>\n O deputado não acredita que exista constrangimento da parte da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) por conta da estratégia de solicitação de urgência para o projeto. Bittar lembra que o relator na CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), realizou audiências públicas sobre o PL-29 e pretende finalizar seu substitutivo ainda neste mês – a previsão divulgada na comissão é 10 de dezembro. Bittar conta que não chegou a conversar com o relator da CDC, mas que o representante do PMDB na CCTCI nas discussões sobre PL-29, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE), tem mantido Rêgo Filho informado sobre as negociações. <\/p>\n Para Bittar, mesmo que não se consiga votar o projeto ainda neste ano, as negociações feitas nos últimos meses resultaram em um texto bastante robusto. "Na pior das hipóteses, vamos deixar um legado muito bom; um projeto redondinho e amadurecido", avalia o deputado, que assume o cargo no Rio em janeiro. Tecnicamente, o recesso parlamentar começa no dia 21 de dezembro, mas é possível que os trabalhos se estendam por mais alguns dias. Tudo dependerá da votação do Orçamento de 2009, já que os deputados só podem sair em recesso após a aprovação da peça orçamentária.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A estratégia de levar o Projeto de Lei 29\/2007 para votação no Plenário da Câmara começou a funcionar nesta semana. Caso a manobra funcione, o projeto, que reformula o setor de TV por assinatura e do audiovisual, pode ser votado ainda em 2008 pelos deputados e encaminhado ao Senado Federal. Ao invés de colher as … Continue lendo Projeto fica a um passo do regime de urg\u00eancia<\/span>