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O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Diheiro, condenou, nesta terça-feira (2) o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas é acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues, para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha.<\/p>\n
Também foram condenados o assessor de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e o consultor Hugo Chicaroni, ambos a sete anos de prisão, por terem cumprido o papel de intermediários na oferta de suborno, quando ofereceram US$ 1 milhão ao delegado para excluir o nome de Dantas da investigação que estava em curso. Os três poderão recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o juiz não expediu mandado de prisão contra eles.<\/p>\n
Além das sentenças de prisão, o juiz também aplicou multa aos três, por danos causados à sociedade. Dantas foi condenado a pagar R$ 12 milhões, Chicaroni, R$ 494 mil, e Humberto Braz, R$ 1,5 milhão. Essas quantias serão revertidas para entidades beneficentes.<\/p>\n
Para defesa, processo é nulo Além disso, Nélio Machado coloca sob suspeição o trabalho do juiz De Sanctis: "O magistrado (…) acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação (pela condenação) era pública e notória. Todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito". O processo, acrescentou, desprezou “denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.<\/p>\n Juiz rechaça argumentos da defesa Além disso, rechaçou os argumentos da defesa do banqueiro, para quem o delegado Protógenes Queiroz (que chefiava a Operação Satiagraha) teria forjado um flagrante ao constatar que a investigação de crimes financeiros não resultaria em provas contra o acusado.<\/p>\n Segundo ele, “restou claro o interesse direto de Daniel Valente Dantas, já que toda orquestração dos co-réus objetivou a sua exclusão, ou ainda de sua irmã, Verônica Valente Dantas, e de um outro familiar, de investigação policial levada a efeito perante a Polícia Federal no Estado de São Paulo para apuração de crimes econômicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.<\/p>\n De Sanctis acrescentou: “A intermediação de Hugo Sérgio Chicaroni evitou qualquer contato direto entre Daniel Dantas e as autoridades policiais, numa clara demonstração de que este acusado cercava-se de todos os cuidados para evitar sua vinculação a qualquer ato ilícito”. Ao defender a sentença e o trabalho de investigação, o magistrado também alfinetou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus ao banqueiro e ameaçou processar De Sanctis por um suposto atropelo da lei: "Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de 'atropelar' a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus”.<\/p>\n MP Federal quer pena maior Na avaliação do Ministério Público Federal, a condenação de Dantas e dos demais envolvidos com o suborno ao policial “traz justiça e demonstra que a corrupção era comum no universo do banqueiro”. No entanto, o procurador Rodrigo de Grandis discordou da dosagem da pena estabelecida pelo juiz e poderá recorrer nos próximos dias, pedindo o aumento das penas. “Dantas foi o mandante do crime e entendo que ele poderia ter sido condenado a pena máxima. Os acusados demonstraram desprezo às instituições públicas ao oferecer propina a um delegado de Polícia Federal”, justificou. <\/p>\n Apesar de já ter sido investigado várias vezes, esta é a primeira condenação criminal do banqueiro. Além da ação penal que responde na Justiça, Dantas é alvo de um inquérito policial por vários crimes a frente do Opportunity, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Além do processo com sentença de primeira instância e do inquérito policial, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, investiga num segundo inquérito atividades ilegais do ex-megainvestidor Naji Nahas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Diheiro, condenou, nesta terça-feira (2) o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas é acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues, … Continue lendo Juiz condena Daniel Dantas a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa<\/span>
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O advogado de defesa de Dantas, Nélio Machado, divulgou nota oficial informando que pediu a anulação do julgamento. Para ele, o processo é “absolutamente nulo”. A nota afirma: “Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação".<\/p>\n
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Após anunciar a sentença, De Sanctis elogiou a conduta ética que marcou o trabalho de investigação dos policiais federais e do Ministério Público na coleta das provas que permitiram a condenação do banqueiro e de seus dois assessores. “Perseguiram e honraram os cargos que ocupam não se deixando seduzir por sentimento de poder que transforma o ser em coisa. Adequaram-se à boa natureza, à ordem natural das coisas”, afirmou o magistrado. <\/p>\n
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Numa ação autorizada judicialmente, a PF registrou contatos telefônicos e encontros nos quais Braz e Chicarone disseram que a propina poderia chegar a R$ 1 milhão e nos quais foram entregues quase R$ 130 mil ao delegado Victor Hugo. Quando a operação Satiagraha foi deflagrada, em 8 de julho, a PF apreendeu R$ 1.180.650,00 no apartamento de Chicaroni. Segundo depoimento do réu em juízo, R$ 865 mil do total apreendido seriam destinados ao suborno e teriam sido remetidos por emissários do Opportunity.<\/p>\n