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Cerca de 300 pessoas de 66 entidades lotaram um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) para o Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação. Em coro uníssono, os participantes cobraram do governo federal a convocação urgente da conferência para sua realização em 2009 e a instalação de um Grupo de Trabalho com a participação de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, empresários e poder público. O GT seria responsável pela definição do formato, metodologia, temário e organização do processo.<\/p>\n
"A conferência é possível e necessária e precisa ser convocada pelo Executivo. Temos que sair daqui com uma data para instalar o Grupo de Trabalho apontando para a conferência no ano que vem. Esta será a grande novidade deste encontro", defendeu Celso Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que representou a Comissão Pró-Conferência na primeira mesa de debates do dia.<\/p>\n
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que a atual gestão da pasta quer ter a “honra de convocar esta conferência para que ela aconteça em 2009”. A convocação estaria, entretanto, condicionada ao preenchimento de requisitos como a previsão de recursos no orçamento e a disposição em construir um processo amplo, que chegue nas várias regiões e municípios do país.<\/p>\n
Apesar da manifestação de Bechara, outra frase sua indicando ser o Congresso o "lugar propício para os grandes debates" ainda deixou dúvidas sobre a real disposição do ministério e do governo federal em levar à cabo tal empreitada. Sobretudo, considerando que as exigências apresentadas pela pasta já foram preenchidas. O orçamento de 2008 já previa um montante de R$ 6 milhões para a realização da Conferência e a proposta defendida pela comissão previu, sempre, a realização de etapas locais e estaduais.<\/p>\n
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, sugeriu que o êxito do projeto esbarra em “discursos subterrâneos” dentro do governo federal e defendeu que a discussão sobre o mérito desta bandeira seja feita claramente. “Quem tem medo da Conferência Nacional de Comunicação?”, questionou em tom desafiador às autoridades presentes Cristina Charão, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. <\/p>\n
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o receio está naqueles que detêm posição privilegiada no atual status quo <\/em>da área das comunicações. “Quem manda na comunicação define muita coisa na ação”, disse, em uma referência aos empresários do setor. No entanto, as diversas manifestações favoráveis à realização da conferência por parte de representantes de associações empresariais de serviços como telefonia fixa, radiodifusão e televisão por assinatura feitas no evento reforçaram que o foco da resistência está no Executivo Federal. <\/p>\n Propostas concretas<\/strong> <\/p>\n Ao final de sua fala, Marcelo Bechara, do Minicom, sugeriu que o documento final do encontro “fosse mais pragmático”. A dica foi incorporada pelos presentes, que aprovaram uma carta contendo propostas de formato, objetivos, temas e cronograma para a conferência. O texto defende o dia 31 deste mês como prazo para a publicação do Decreto Presidencial convocando a conferência e da Portaria do Ministério das Comunicações instalando o Grupo de Trabalho. <\/p>\n O GT, acrescenta o documento, deveria ter perfil colegiado, sendo “assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores”. Ele teria como funções “<\/span>definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a conferência até sua etapa nacional”.<\/p>\n Ainda segundo a proposta aprovada no encontro de ontem, o governo federal deveria criar também uma comissão operacional do evento, responsável pelo encaminhamento das deliberações do grupo até a realização da etapa nacional. O texto sugere ainda que as etapas municipais ou regionais aconteçam até maio de 2009, as estaduais entre junho e agosto e a nacional nos dias 3, 4 e 5 de novembro do mesmo ano em Brasília. <\/p>\n O documento lista também um conjunto de objetivos que deveria nortear o processo: "(1)<\/span> identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil; (2)<\/span> fazer um balanço das ações do poder público na área; (3)<\/span> propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as políticas públicas de comunicação; (4)<\/span> apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes; e (5) referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas." <\/p>\n <\/span>Em relação ao temário, o documento defende que os debates sejam pautados por princípios como a compreensão da comunicação como um direito humano, especialmente no que incide sobre a liberdade de expressão, a diversidade de gênero, étnico-racial, sexual, cultural e religiosa, a convergência tecnológica e a regionalização da produção. E sugere que as discussões sejam organizadas ao menos nos grandes temas "meios de comunicação", "cadeia produtiva" e "sistemas de comunicação".<\/p>\n Próximos passos<\/strong><\/p>\n A Carta Final do Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicações será protocolada no Ministério das Comunicações, endereçada ao ministro Hélio Costa e aos demais dirigentes da pasta. Os presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCTCI), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, junto às demais entidades da Comissão Pró-Conferência, irão solicitar uma audiência com o ministro para receber uma posição de Costa a respeito das propostas apresentadas. <\/p>\n Outra ação que deve dar um grande passo em direção à Conferência é a aprovação da emenda ao Orçamento da União de 2009 destinando R$ 10 milhões para a realização da conferência naquele ano. Na última semana, o presidente da CCTCI, Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que já estava na fase final das negociações junto à Comissão Mista de Orçamento a aprovação do montante. As entidades devem agora intensificar as pressões para garantir estes recursos. Com eles em caixa, a justificativa da ausência de verba para a promoção da conferência seria desarmada. <\/p>\n Saldo positivo<\/strong><\/p>\n Na avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes, o encontro foi muito importante para avançar na interlocução com os diversos atores, mas especialmente com o Executivo Federal. “Conseguimos sair do patamar de discussão sobre a realização ou não da conferência para iniciar um diálogo sobre o decreto de convocação, a montagem do GT e sobre o calendário”, analisa. Mas, acrescenta, “mesmo com estes avanços não significa que a conferência esteja dada, razão pela qual precisamos intensificar a pressão neste mês para que o governo assegure a convocação antes da virada do ano”.<\/p>\n Outro ponto destacado pela representante do Intervzoes foi a forte presença de delegações estaduais, sobretudo do Pará, estado que já está em processo de organização de sua conferência. Outro momento marcante foi a apresentação dos resultados da conferência da Bahia, feita pelo secretário de Comunicação daquele estado, Robinson Almeida. <\/p>\n Para Celso Schröder, do FNDC, o encontro mostrou a força e a articulação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. “O encontro foi muito representativo e teve forte participação. Além disso, conseguimos reunir vários setores que anteriormente eram inconciliáveis, dando uma demonstração de maturidade política. Acho que agora seguimos em um outro patamar na discussão", avaliou.<\/p>\n