{"id":22203,"date":"2008-12-01T17:42:14","date_gmt":"2008-12-01T17:42:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=22203"},"modified":"2008-12-01T17:42:14","modified_gmt":"2008-12-01T17:42:14","slug":"tv-educativa-usa-consolidacao-de-leis-para-tentar-mudar-regras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=22203","title":{"rendered":"TV educativa usa consolida\u00e7\u00e3o de leis para tentar mudar regras"},"content":{"rendered":"

A iniciativa do Congresso Nacional de consolidar a legislação dos setores de telecomunicação e radiodifusão tem merecido uma atenção especial por parte de parlamentares e empresas nos últimos meses. Como toda proposta de consolidação, o Projeto de Lei 3.516\/2008 não deveria alterar qualquer previsão legal existente hoje, mas apenas concentrar os dispositivos em uma única peça legal. A proposta foi aberta para consulta pública da sociedade, e sugestões de várias naturezas foram feitas. Uma delas é curiosa.<\/p>\n

Vem da Fundação Osny José Gonçalves, dona da Rede Bela Aliança de Televisão, dona de uma concessão para uma emissora educativa em Rio do Sul (SC) e com retransmissoras em cidades importantes. Pede para que as regras das TVs educativas seja amplamente flexibilizadas, permitindo que essas emissoras tenham fontes de renda. A proposta também foi acolhida pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou sugestões idênticas.<\/p>\n

Basicamente, a Rede Bela Aliança quer que as emissoras educativas possam realizar "superávit", segundo suas próprias palavras. A fundação e o deputado pedem ainda a alteração da definição das educativas com a retirada da exigência de que suas atividades sejam "sem fins lucrativos" e a inclusão de direitos de captação de apoios culturais e veiculação de publicidade.<\/p>\n

Caso o projeto seja aprovado, todas as leis transportadas para a consolidação são revogadas, restando apenas um único documento com as regras para as telecomunicações e para a radiodifusão.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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