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O relator do Projeto de Lei 29\/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele deve apresentar substitutivo ao projeto até o dia 10, porque a proposta já recebeu 30 emendas na comissão.<\/p>\n "Vamos apresentar substitutivo dentro da realidade que se expõe nas audiências públicas. O projeto é muito importante e ganhou uma dimensão muito grande com a discussão do conteúdo atrelado à convergência tecnológica", afirmou o parlamentar.<\/p>\n Rêgo Filho disse ainda que, levando em consideração os interesses do consumidor, aproveitará o que puder do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.<\/p>\n A comissão programou quatro audiências públicas para discutir o projeto. Nesta quinta-feira (27), foi realizado o terceiro debate sobre a produção de conteúdo da TV paga. Os profissionais convidados foram unânimes em afirmar que falta concorrência nesse mercado. <\/p>\n O diretor comercial dos Canais Abril, Ricardo Rhan, defendeu um limite de 30% à concentração do mercado de TV por assinatura. A medida, segundo ele, deveria ser incorporada ao Projeto de Lei 29\/07. <\/p>\n "Hoje, Net e Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura, ambas têm um sócio em comum (a Globo)", denunciou. Ele alertou ainda para a concentração em todos os elos da cadeia produtiva do setor: produção, programação, empacotamento e distribuição.<\/p>\n "Um único grupo econômico domina todos os elos da cadeia. Na programação, os canais da Globosat têm a maior base de assinantes. O programador dominante, portanto, é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição", explicou o executivo dos Canais Abril.<\/p>\n O assessor do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alexandre Patez, afirmou que o mercado brasileiro de TV por assinatura é sub-aproveitado e muito menor do que o de países com perfil socioeconômico semelhante ao do Brasil.<\/p>\n "Em países como Argentina e Colômbia, a TV por assinatura chega a mais de 50% da população. Na América Latina, só perdemos para a Bolívia", informou. Hoje, o país conta com apenas 5,3 milhões de assinantes. <\/p>\n Patez avalia que a penetração do serviço é baixa, mesmo nas classes AB. "São 17 milhões de domicílios de classe AB", lembrou. Ele atribui a baixa adesão ao serviço aos preços altos e à pouca quantidade de produção nacional na TV paga. <\/p>\n Em 2007, a Ancine monitorou os 11 principais canais de filmes oferecidos nos pacotes para o assinante brasileiro. Nesse período, apenas 45 filmes – 1% de todos os longa-metragens exibidos – eram brasileiros. "Com mais programação nacional, certamente a televisão por assinatura seria mais procurada", declarou Patez. <\/p>\n Cotas<\/strong><\/p>\n O PL-29 recebeu substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que estabelece um mínimo de 50% de conteúdo nacional nos pacotes oferecidos pelas operadoras. Deste percentual, 10% deve ser produção independente.<\/p>\n Um sistema de cotas mais complexo chegou a ser proposto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), mas o projeto foi redistribuído para a Comissão de Defesa do Consumidor e não foi votado. Bittar, inclusive, saiu do processo, uma vez que assumirá, em janeiro, a Secretaria Municipal de Habitação no Rio de Janeiro.<\/p>\n A cota de programação nacional nos canais pagos foi elogiada pelos participantes da audiência. O vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Leonardo Dourado, lembrou que a União Européia garante 10% para produção independente.<\/p>\n "As cotas não são invenção brasileira. Elas existem e se desenvolveram em todos os países com indústria audiovisual madura, justamente para promover competição em pé de igualdade", explicou. <\/p>\n O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva, ressaltou que o conteúdo nacional é importante para o fortalecimento da identidade cultural brasileira e o exercício da cidadania. "Viabilizar a produção de conteúdo brasileiro implica em assegurar a pluralidade de visões, princípio que está na constituição brasileira", disse.<\/p>\n *Com Agência Câmara.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator do Projeto de Lei 29\/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele deve apresentar substitutivo ao projeto até o dia 10, porque a proposta já recebeu 30 … Continue lendo Audi\u00eancia na CDC refor\u00e7a cotas; relator apresenta substitutivo at\u00e9 dia 10<\/span>