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A Anatel encerrou, às 23h59 do dia 29, a consulta pública sobre a proposta de regulamento do serviço de banda larga em rede elétrica, o Broadband Power Line (BPL). Ao todo, foram 445 contribuições acumuladas que partiram da população e dos representantes de empresas e entidades que representam os setores de energia elétrica e telecomunicações. A interferência nos serviços que operam em freqüências baixas, como os da área de segurança pública e radioamador, se tornou o principal alvo de questionamento. <\/p>\n
A proposta da agência estabelece que a tecnologia, também conhecida por PLC (Power Line Communication), vai operar em freqüências baixas de 1,705 MHz a 50 MHz em caráter secundário. Tanto os representantes do mercado quanto da sociedade demonstraram preocupação com a convivência harmoniosa do PLC com as demais tecnologias e serviços de telecomunicações. A maioria das reclamações partiu dos usuários dos serviços de radioamador. Outra parcela expressiva da sociedade civil avaliou como positiva a iniciativa da Anatel de elaborar a regulamentação, prevendo que a tecnologia dará um salto da inclusão digital no país. <\/p>\n
Na consulta, as operadoras de telefonia cobram do órgão regulador um maior cuidado na implementação do sistema PLC para evitar maiores riscos de intervenção nos serviços prestados atualmente. A Telefônica alegou não ter tido acesso a estudos e testes que possibilitem uma avaliação dos possíveis impactos da tecnologia no país. Para a concessionária, deve-se avaliar a necessidade de se fazer mais testes de acordo com exigências internacionais para, ao final, descartar a possibilidade de interferência da rede elétrica nos cabos da rede de telecomunicações. Pela mesma razão, a Brasil Telecom defendeu a manutenção dos níveis de intensidade de campo estabelecido pela Anatel. <\/p>\n
A Oi defende a identificação de todos os usuários em caráter primário na mesma faixa de radiofreqüência que não vão operar o PLC. “Esse requisito reforça a necessidade de uma base de dados pública contendo todos os usuários primários”. A empresa também faz ressalvas quanto à certificação de equipamentos expedida pela Anatel. Segundo o encaminhamento apresentado, o objetivo é garantir os requisitos mínimos de qualidade e segurança.<\/p>\n
Em sua contribuição, a Sercomtel informa ter realizado fortes investimentos para a oferta de banda larga em sua área de concessão. Atualmente, a concessionária teme que implementação da PLC no país coloque "em risco o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão” com a migração em massa dos usuários para essas novas redes. <\/p>\n
Já a Intelig enxerga a implementação da rede de banda larga em rede elétrica como um instrumento de “justa competição” por proporcionar aos usuários o direito de não ter que se subordinar ao “poder dominante das concessionárias locais”. Ao destacar que as concessionárias de energia elétrica não estão sujeitas à mesma regulamentação das prestadoras de telecomunicações, a Intelig defende a elaboração de um uma resolução conjunta das agências reguladoras do setor. “Traria mais segurança jurídica para a questão a ser regulada, visto [que iria] abarcar os dois órgãos reguladores afetados, a Anatel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”. <\/p>\n
Em meio às manifestações da GVT estão as preocupações com “a necessidade de delimitar os direitos, obrigações, limites de atuação de operadoras e usuários, players, dentre outras regras envolvendo as companhias de energia elétrica e prestadores de serviços de telecomunicações na prestação de BPL”. A autorizada do serviço de telefonia fixa ressalta a importância de formulação de “acordos, ou regulamentos, ou documentos que estabeleçam as respectivas competências de atuação de cada agência reguladora”. <\/p>\n
A representação da Eletropaulo no setor de telecomunicações defendeu que a tecnologia PLC é capaz de contribuir para a aceleração da inclusão digital da população. Entre as mudanças no texto da proposta de resolução, a empresa sugere a substituição do termo “equipamentos” por “estação” no que se refere ao licenciamento dos equipamentos de radiação. <\/p>\n
Enquanto a Net Serviços defendeu que sejam utilizados, como limite de radiação, os mesmos parâmetros exigidos para as operadoras de TV a cabo, outra operadora de TV por assinatura, a Sky, considerou que mesmo com a banda larga PLC representando um avanço para o país, é importante estar se voltar para a necessidade de “as autoridades reguladoras se atentarem à criação de regras concorrenciais relativas ao acesso às redes”. A citações técnicas das empresas remetem, em sua maioria, a publicações da Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos. <\/p>\n
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) apresentou na consulta pública uma carta, assinada pelo presidente Executivo, Luis Cuza, em que alerta a agência para oportunidade de se prever medidas de não concentração para evitar danos ao regime de mercado concorrencial. <\/p>\n
Caráter secundário <\/strong><\/p>\n A Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel) questiona a proposta da agência de estabelecer o caráter secundário das licenças de PLC. “Historicamente regular um serviço em caráter secundário é impedir que seja utilizado como solução comercial”. <\/p>\n A Fundação para Inovações Tecnológicas (Fitec) também contestou a proposta da Anatel quanto ao caráter secundário do PLC. Para a entidade, "a impossibilidade de operar em caráter primário significa não ter o direito à proteção contra interferências prejudiciais de qualquer outra estação de radiocomunicação”. Segundo o documento apresentado pela fundação, não há justificativa plausível para tal classificação da tecnologia PLC como secundária, já que poderá ser inviabilizada sua atuação comercial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Anatel encerrou, às 23h59 do dia 29, a consulta pública sobre a proposta de regulamento do serviço de banda larga em rede elétrica, o Broadband Power Line (BPL). Ao todo, foram 445 contribuições acumuladas que partiram da população e dos representantes de empresas e entidades que representam os setores de energia elétrica e telecomunicações. … Continue lendo Interfer\u00eancia e modelo de neg\u00f3cios s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es na consulta p\u00fablica do PLC<\/span>