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Participação social é fundamental na comunicação pública

Por Paulo Victor Melo*
Está aberta, até o dia 23 de fevereiro, a consulta pública para renovação de cinco vagas do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, emissora pública responsável por gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais (incluindo a TV Brasil e a TV Brasil Internacional), sete rádios públicas, duas agências de notícias e um portal na internet. Esse é um momento em que diversas entidades, conscientes da importância da participação social na comunicação pública, se organizam e se articulam para indicar candidaturas que atendam aos perfis necessários à composição do Conselho.Mas o processo de renovação de vagas do principal espaço de participação da sociedade na mídia pública brasileira deve ser, acima de tudo, um momento para o fundamental debate sobre a situação da comunicação pública em nosso país e os seus desafios. Essa é uma exigência que está colocada, dado o silêncio dos meios de comunicação (inclusive os públicos) sobre o tema e dada a insuficiência e superficialidade com que o assunto é discutido nas faculdades e cursos de comunicação. Esse é o objetivo deste texto, tendo como foco a questão da participação social.Passados aproximadamente 6 anos de sua existência, a EBC precisa radicalizar o seu caráter público, especialmente no que diz respeito ao diálogo com a sociedade. É fato que a sua criação em 2008, fruto do acúmulo de mobilizações de entidades e movimentos do campo da comunicação, sinalizou para o fim da situação de marginalidade a que a comunicação pública foi historicamente relegada em nosso país. Mas é evidente também que a empresa ainda necessita de avanços no sentido de se constituir como uma empresa de comunicação em que a diversidade de vozes do povo brasileiro se manifeste.

Para isso, a EBC precisa ser um espaço em que a população brasileira em sua diversidade (étnico-racial, de gênero, regional, de sexualidade, geracional e de condição física) esteja representada não apenas em seu conteúdo, mas também na sua gestão e no seu monitoramento, como instrumentos de fortalecimento da autonomia da empresa frente a interesses governamentais e de mercado. Importante frisar que essa é uma opinião compartilhada também por alguns integrantes do Conselho. Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, em dezembro do ano passado, a Presidenta do órgão, Ana Fleck, afirmou que “ainda não temos um protagonismo da sociedade dentro da EBC nem do Conselho, mas essa é nossa luta constante…nosso trabalho é levar o Conselho para a sociedade e estimular a participação”.

Isso passa essencialmente pelo fortalecimento do Conselho Curador. Previsto na Lei que criou a EBC, é o Conselho a instância responsável por zelar pelos princípios e objetivos da empresa, deliberar sobre o planejamento anual proposto pela Diretoria Executiva, bem como pela linha editorial de programação proposta, devendo manifestar-se sobre a sua aplicação prática. Em outras palavras, o Conselho Curador tem um papel determinante na defesa do sistema público de comunicação, na preservação da autonomia e independência da empresa, garantindo sua relação com a sociedade, e na priorização do interesse público nos rumos assumidos pela EBC. Ampliação do corpo técnico, maior estruturação das Câmaras Temáticas e participação nas decisões do Conselho de Administração da EBC (que não possui nenhum representante da sociedade civil) são algumas medidas importantes nesse sentido.

Passa também pela ampliação da diversidade dentro do Conselho. Nas vagas da sociedade civil, as mulheres são minoria; a representação do povo negro está muito aquém da sua participação no conjunto da população brasileira; das regiões Norte e Nordeste são poucos os integrantes; a juventude não está representada, já que nenhum dos conselheiros têm entre 15 e 29 anos; o mesmo vale para os povos indígenas. Por isso, é positivo o edital da atual consulta pública já apontar para o crescimento desses segmentos no Conselho.

Mas além do empoderamento e da garantia da máxima diversidade do Conselho Curador em si, é essencial a ampliação dos processos de escuta da sociedade.

Nesse caminho, nos últimos dois anos, o Conselho Curador promoveu audiências e consultas públicas em diversos estados para discutir, junto às populações locais, temas relativos à EBC. Foram atividades importantes para que os integrantes do Conselho pudessem ouvir o que o povo pensa sobre a EBC, ainda uma ilustre desconhecida em muitos lugares do país. É essencial, para os próximos anos, a ampliação deste processo de escuta da sociedade.

Outra iniciativa importante com vistas ao aprofundamento do diálogo com a sociedade é a criação de mecanismos online permanentes da EBC com a sociedade, como um portal interativo, por exemplo, sendo a gestão desses processos compartilhada entre o Conselho Curador e a Ouvidoria da empresa.

Em sua segunda edição, a Revista do Conselho Curador é outro importante meio de aproximação da sociedade com a realidade da EBC. Para estreitar os laços com a sociedade, uma medida possível é a produção em versão impressa (atualmente, a revista é apenas eletrônica), garantindo a distribuição gratuita em universidades, centros de pesquisa, bibliotecas públicas, redações de veículos de comunicação e entidades da sociedade civil.

São algumas questões que acredito podem contribuir para que tenhamos, num futuro próximo, uma nova realidade nas comunicações brasileiras. Uma realidade em que a comunicação pública seja parte do cotidiano de discussões e preocupações do povo brasileiro.

*Paulo Victor Melo, jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e candidato a uma das vagas do Conselho Curador da EBC.

**Este artigo é o primeiro de uma série de três em que serão discutidas propostas e questões para a EBC e o Conselho Curador da empresa.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

A sociedade acordou para a democratização da comunicação

O Brasil viveu nas últimas semanas, um clima que há muito tempo não vivia. Chegou-se em determinados momentos, a compará-lo com o clima das Diretas, já!

Tudo começou com as manifestações do Movimento Passe Livre, em São Paulo, que tinham como foco o questionamento ao aumento das tarifas de ônibus na capital paulista. A forma truculenta, desmedida e despudorada com que a polícia revidou os manifestantes, mostrando em determinados momentos que era proibido se manifestar, criou um clima de insatisfação em todos os cantos do Brasil.

Da noite para o dia, várias pessoas foram ás ruas mostrar que aquele espaço era público. E várias pauta, especialmente voltadas para o aspecto político e até certo ponto genéricas, como “mais recursos para a saúde e educação”, “contra a PEC 37”, “por uma reforma política”, “abaixo a corrupção brotaram como grama no pasto”.

Os veículos de comunicação tentaram, nos primeiros dias, desqualificar e criminalizar, como de praxe, as manifestações. O discurso do Arnaldo Jabor, feito em horário nobre no Jornal Nacional é um dos maiores emblemas desse processo.

Jabor foi para a televisão, no horário nobre concedido a ele pela TV Globo, e fez um discurso chamando os manifestantes de ignorantes políticos. E disse ainda que os manifestantes vivem no passado de uma ilusão e finalizou seu texto afirmando que “os revoltosos de classe média não valem nem R$ 0,20”.

Mas de repente, dois dias depois, ocorre uma virada no discurso e a cobertura da imprensa muda de linha. Dois fatos mostram bem essa guinada: a ida do próprio Jabor ao Jornal Nacional, com outro discurso e pedindo desculpas pelas palavras do dia anterior e a capa da Folha de São Paulo, destacando a reação violenta da polícia aos protestos. No meio disso tudo, a repressão violenta da polícia não atingiu somente os manifestantes. Vários jornalistas foram agredidos, e ai, de uma vez por todas, a imprensa jogou uma pá de cal no velho discurso e saiu em defesa dos manifestantes.

Toda essa postura dos veículos de comunicação chamou a atenção daqueles que estavam nas ruas. E, junto com as pautas que implodiram das manifestações, veio a da comunicação. Vários repórteres, especialmente da Rede Globo que iam cobrir as manifestações começaram a ter sua rotina de trabalho atrapalhada. Sob os gritos de “O povo não é bobo, abaixo a rede Globo”, e “Ih, fora” repórteres como Marcos Losekan, em paris e Caco Barcelos, em São Paulo, não puderam fazer matérias direto das manifestações.

Grosseria? Hostilização? Não!! A reação dos manifestantes é fruto da própria postura que esta empresa e tantos outros veículos de comunicação tiveram durante a cobertura das manifestações e durante a sua trajetória jornalística. Vimos pela primeira vez a pauta da democratização da comunicação surgir de outros atores; de outros agentes que não os acadêmicos ou especialistas.

E a cada dia que passava, a Rede Globo e outras grandes emissoras se tornaram alvo dos manifestantes. A reivindicação pela democratização da comunicação virou mais uma das pautas que  contaminou as ruas e dizeres de cartazes do povo saia de suas casas pelo simples fato de sair.

O debate sobre a democratização da comunicação, que sempre girou em torno de especialistas e acadêmicos, tinha como grande desafio, até bem pouco tempo atrás, colocar para a sociedade a necessidade de combater o monopólio da mídia, já que ele é prejudicial para a democracia e para a sociedade como um todo.

Os manifestantes que foram para as ruas no último dia 11 de julho, Dia Nacional de Lutas chamado pelas centrais sindicais e movimentos sociais como o MST e que teve como pauta a Redução do preço das passagens e melhoria na qualidade dos transportes públicos, mais investimentos na saúde e na educação, fim dos leilões das reservas de petróleo, contra o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330) e reforma agrária, colocaram a democratização dos meios de comunicação como uma das reivindicações e a necessidade do Ministério das Comunicações rever urgentemente sua pauta de ações.

Vários cartazes e entidades criticaram e exigiram do governo uma real política de comunicação no Brasil. O projeto de lei de Iniciativa popular, proposto por várias entidades da sociedade civil, ganhou mais musculatura e foi uma das principais bandeiras colocadas pelas entidades no dia 11 de julho.

Soma-se a isso o surgimento de grupos, coletivos e entidades que se apropriaram do processo de construção de comunicar e de difundir a informação, especialmente através da internet.

Em São Paulo, o Dia Nacional de Lutas teve transmissão em sua totalidade por smartphones conectados à 3G e o discurso era um só: “Abaixo da rede Globo”, “Abaixo o monopólio da midia” e por ai foi.

Isso deve ser visto com bons olhos não só pelos militantes da democratização da comunicação, mas pela sociedade como um todo. É uma real demonstração de que o alvo não é somente o governo, mas as empresas de comunicação, que durante muito tempo criaram o discurso dominante e tendencioso durante décadas na sociedade.

É importante que as empresas de comunicação, especialmente a Rede Globo entenda que agora, elas são os grandes alvos da sociedade brasileira. O gigante acordou para elas.

Marcos Urupá é Jornalista e advogado e foi diretor da TV Cultura do Pará. É associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e co-autor do livro "Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiro" (Intervozes, 2012).

A prisão de Pedrão Nogueira, a cultura jornalística e a democratização da comunicação no Brasil

O que a prisão do jornalista Pedro Nogueira revela sobre a cultura jornalística brasileira? Foi com essa questão que me peguei a refletir na manhã desta quarta-feira, dia 12 de junho, dia posterior à manifestação que parou a cidade de São Paulo, em defesa do direito de ir e vir, pela redução da tarifa do transporte, pela tarifa zero para estudantes e por transporte coletivo de qualidade e 24 horas. Sim, aos desatentos, todas essas são pautas do Movimento Passe Livre, principal, mas não o único, articulador desses protestos.

Bom, eu queria falar sobre o protesto, da truculência policial, da hipocrisia médio-classista e da intolerância burguesa, todos arremedos das cenas televisivamente acompanhadas nos últimos dias. Mas vou me deter ao ponto que trata o título deste texto, a relação entre a prisão do jornalista Pedro Nogueira e a democratização da comunicação no país.

Ao que parece, dentre os jornalistas, a maioria fotógrafos, detidos durante as manifestações de terça, 11, o único que continua preso é Pedro Nogueira. Não por acaso, ele não é parte do grupo de jornalistas que atua na chamada grande mídia brasileira. Ele é jornalista do Portal Aprendiz.

Pedrão, como é conhecido entre os amigos, foi preso porque, de certa forma, rompeu com uma premissa muito bem consolidada na cultura jornalística brasileira, que coloca o jornalismo como um relato imparcial da realidade. É preciso ter culhões para, num ato de solidariedade, romper com o papel de mero espectador imparcial dos acontecimentos e assumir o lado dos que estão sendo oprimidos (nesse caso, como relatou em seu blog o jornalista Leonardo Sakamoto , duas jovens que estavam sendo agredidas por policiais).

Para além de sua coragem cidadã, é preciso pensar que, não se trata de fato menor ou menos importante, se a atitude de Pedrão for pensada a partir da leitura de uma cultura jornalística praticada no país. Pois o ato de Pedrão (mesmo que involuntariamente) põe em xeque uma tradição norte-americana impressa, há anos, no jornalismo brasileiro e que, coloca em lugar de conforto, os grandes jornais do país. Afinal, segundo essa parcela, não há o que opinar, não há o que defender, pois o que é posto à luz é “a verdade dos fatos”. Enquanto isso, seguem, nas entrelinhas, nas artimanhas do discurso, construindo imaginários sociais cada vez mais uníssonos, sem divergentes.

Essa cultura jornalística ajudou a consolidar o padrão do jornalismo brasileiro (um tipo cínico de jornalismo, que se diz imparcial, mas se mostra editorializado). E, por consequência, esse jornalismo assume papel fundamental na consolidação dos grandes conglomerados de mídia: tudo que não está ali, reportado nos grandes jornalões, não é verdade ou não existe; e tudo que se mostra em perspectiva divergente é o não-jornalismo ou, quando muito, até tachado como partidarizado. E isso, mostra-se na própria dedução do delegado responsável pelos jornalistas detidos na manifestação: afinal os jornalistas credenciados pela grande mídia são considerados legítimos e os que vêm dos meios alternativos e/ou populares são tidos como parte dos acontecimentos. O que é, portanto, sempre ignorado nessa perspectiva, é que todos somos parte dos acontecimentos, jornalistas ou não.

Penso que a proposta de uma regulamentação dos meios de comunicação no Brasil, como vem sendo proposto pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática , tem um importante papel a cumprir ao incentivar e garantir que um debate mais amplo seja feito na sociedade. Afinal, por que apenas alguns grupos são legítimos para reportar os acontecimentos sociais quando, falando em meios eletrônicos (rádios e TVs), esses são concessões públicas que deveriam minimamente diversificar os olhares sobres os tais acontecimentos?

Essa é uma pergunta para se refletir, pois a cultura jornalística, mais uma vez posta em xeque, vai além dos meios eletrônicos, mas pensar e debater sobre isso é sem dúvida um primeiro passo.

Liberdade de expressão e diversidade de opiniões por amor à vida das mulheres

“Mas foi você mesma que se colocou nesta situação”. Essa talvez seja a frase que mais ecoa nas mentes das mulheres desde a infância. Diante das situações de violências físicas ou psíquicas pelas quais as mulheres passam ao longo da vida, a culpa introjetada impede a tomada de decisões autônomas nos rumos da própria história. O crescimento da cultura do estupro é emblemático desta situação.

Há quase dois meses, ganhou certa notoriedade a atitude estúpida e violadora do diretor de teatro Geral Thomas que pôs as mãos por dentro do vestido da apresentadora panicat Nicole Bahls durante um evento no Rio de Janeiro. A ação se desenrolou na frente do público presente ao evento e do cinegrafista da equipe da apresentadora, que nada fizeram. Após um breve rebuliço nas redes sociais e na TV, o silêncio ecoou. Pode-se perguntar o que acometeu as pessoas presentes ali naquela livraria para que elas nada fizessem diante da situação? Porque a própria Nicole reagiu constrangida protegendo com as mãos o vestido e não revidou de maneira mais incisiva? E ainda, por que a produção do programa e o próprio Gerald encararam tudo como uma brincadeira?

O que é ainda mais revelador e, muitas vezes deixado de lado nas notícias sobre estupro, é que, na grande maioria dos casos, as mulheres ou meninas são abusadas por pessoas conhecidas (parentes, colegas de trabalho ou amigos, por exemplo). Sabe-se que nesses casos a dificuldade das vítimas em quebrar o ciclo da violência é enorme.

A mídia brasileira estampa nas capas dos periódicos casos e mais casos de estupros cometidos, enquanto propagandeia e vende corpos femininos nos programas de auditório, nos anúncios de cerveja, nos reality shows e na teledramaturgia. Cria-se, assim, uma cultura permissiva à violência contra a mulher e ao estupro e são reproduzidos valores que perpetuam a imagem da mulher como mercadoria.

A frase que abre este texto não foi escolhida por acaso. Ela foi muito recentemente pronunciada em alto e bom som para milhões de brasileiros e brasileiras que assistiam à nova novela da Rede Globo de Televisão “Amor à vida”. No episódio, que foi ao ar no dia 28 de maio, o personagem de Antônio Fagundes (médico César Khoury) ao perceber que estava diante de uma mulher que queria realizar um aborto usou de vários artifícios (e quase 5 minutos de programação em TV aberta) para convencê-la a não interromper a gravidez. Após afirmações de que um bebê é a maior prova de que Deus existe, junto ao anúncio de um dado (real e pertinente inclusive!) de que a cada três mulheres que fazem aborto clandestino no Brasil, uma morre por complicações, eis que vem a cereja do bolo: “Mas foi você mesma que se colocou nesta situação”. Medo e culpa são mais uma vez ingredientes definidores na tomada de decisões da mulher.

Apesar de ser uma obra de ficção, sabe-se do papel importante que a teledramaturgia brasileira ocupa na construção do imaginário social. Vale ainda lembrar que a emissora citada trata-se de uma concessão pública que, a priori, deveria fazer valer a pluralidade de opiniões e crenças conforme a Constituição Federal. Nesse caso, é urgente a reflexão sobre o modelo de regulação e participação social que as emissoras de rádio e televisão estão submetidas no Brasil. Para que a liberdade de expressão seja um imperativo. Para que outros discursos ecoem para além do silêncio imposto. Para que tenhamos uma resposta pertinente quando formos confrontadas com a acusação colocada acima. Por amor à vida das mulheres.

Para expressar a liberdade

O artigo 4  do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática dispõe: A comunicação social e eletrônica reger-se-á pelos seguintes objetivos:
c) promoção da pluralidade de ideias e opiniões na comunicação social eletrônica;
e) promoção da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe social, etária, religiosa e de crença na comunicação social eletrônica, e o enfrentamento a abordagens discriminatórias e preconceituosas em relação a quaisquer destes atributos, em especial, o racismo, o machismo e a homofobia.
Já assinou? Quer conhecer o projeto? Acesse: www.paraexpressaraliberdade.org.br

*A partir deste mês, o Intervozes por meio do seu setorial de mulheres publicará um texto mensal nesta seção sobre comunicação e direitos das mulheres.

Iara Moura é jornalista e mestranda do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense, além de integrante do Coletivo Intervozes

Liberdade de expressão: a nova menina dos olhos dos movimentos sociais

Em anos passados, os debates promovidos pelo Instituto “Millenium” ou pelo "Instituto Palavra Aberta” sempre foram amplamente dominados pela ótica conservadora nas definições de termos como liberdade de imprensa e de expressão. Apoiados e mantidos pelas entidades representativas dos principais veículos da mídia privada brasileira, estes institutos, contando com o devido respaldo de membros dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, monopolizavam seus debates com posições unânimes e contrárias, por exemplo, a quaisquer formas de regulamentação da mídia no país.

No último dia 13, porém, tal lógica deu lugar a ares de mais equilíbrio e de maior pluralidade de opiniões. Em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, o instituto Palavra Aberta promoveu a “8ª Conferência Legislativa: o 25º aniversário da Constituição brasileira”. Nomes importantes do cenário sócio-político nacional marcaram presença como palestrantes: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, além de mediadores como Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, e de Renata Lo Prete, comentarista de política da GloboNews e editora da coluna Painel, do Jornal Folha de S.Paulo.

Mas tal equilíbrio maior de opinões em debates desta natureza deu-se não porque tais institutos resolveram, da noite para o dia, abrir mão de suas visões pouco democráticas sobre liberdade de expressão, mas simplesmente porque o tema vem sendo abordado também pelos movimentos sociais, entidades sindicais, partidos políticos, sociedade em geral, que agora reclamam uma visão diferenciada, mais progressista, da liberdade de expressão como um direito – o direito humano à comunicação – a ser exercido por todos e por todas, não mais confinado ao pequeno grupo de famílias e empresários da mídia monopolística. Neste dia, algo parece ter saído errado nos planos do instituto Palavra Aberta. Verbalizaram essa nova visão Jandira Feghali, médica e sindicalista, deputada do PCdoB pelo Rio de Janeiro, e Pedro Taques, ex-procurador da República, senador há 2 anos pelo PDT de Mato Grosso, ambos também convidados a falarem. Ao contrário dos demais participantes, eles reafirmaram suas convicções de que a mídia deve sim ser regulamentada e apontaram para a necessidade de um amplo debate nacional para a feitura de um novo marco regulatório para o setor.

O senador Pedro Taques, por exemplo, parece que vem se apropriando do tema. Relator no Senado de um projeto de lei para uma nova regulamentação do direito de resposta, ele citou a necessidade de regulação da mídia – não de conteúdo – apontando para a possibilidade, por exemplo, de proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação. Neste formato de regulação, já exercido por diversos países – como os EUA, por exemplo – uma empresa de comunicação não poderia ter na mesma localidade um canal de TV, um de rádio, uma revista e um jornal. Trata-se de uma proteção comercial, liberal, mas mesmo assim severamente rechaçada pelos conglomerados de mídia brasileiros. Até porque – apenas para citar um exemplo – o caso das Organizações Globo na cidade do Rio de Janeiro poderia ter de ser revisto. Hoje, quando o cidadão chega à “cidade maravilhosa”, capital mundial do carnaval, passa a achar que o Rio talvez seja também a capital mundial da concentração midiática. Se não, vejamos: a principal emissora de TV chama-se Rede Globo e a principal estação de rádio leva o nome de Rádio Globo. Se a pessoa fica cansada da mesma visão de mundo apresentada por apenas um veículo de comunicação e caminha até uma banca de jornal, depara-se com o principal jornal impresso, que se chama… “O Globo”. Continuando sua procura, este mesmo cidadão constata que uma das principais revistas nacionais – Época – também pertence ao conglomerado. Não à toa, portanto, o senador aventou a possibilidade de debate sobre esta regulamentação, sem citar este caso peculiar. Faltou dizer apenas que o que falta é uma lei específica, pois a possibilidade já está prevista na Constituição Federal, quando proibiu, em seu inciso 5º, artigo 220, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Já a deputada Jandira Feghali afirmou, mais de uma vez, que a mídia não é democrática no país. Ao defender o direito de informar e ser informado, conforme a Constituição manda, a deputada questionou a concentração midiática e sua consequência direta: a não veiculação de todas as vozes e opiniões da sociedade. Quem concorda com ela é o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que sustentou, há algumas semanas, em debate na Costa Rica, em comemoração ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que “falta pluralismo na mídia brasileira”.

O senador Pedro Taques e a deputada Jandira Feghali, vozes ali dissonantes de figuras intelectuais igualmente respeitáveis, como o ministro Ayres Britto e sua conhecida defesa da liberdade de expressão como um direito absoluto, representam novos tempos no debate sobre a comunicação no país. Este novo cenário inclui a elaboração pela sociedade brasileira de um projeto de Lei de Iniciativa Popular* que finalmente regulamenta os artigos da Constituição que versam sobre comunicação, 25 anos após sua aprovação pelo Congresso. Contribuinte fundamental para este projeto foi a campanha “Para Expressar a Liberdade”, tocada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

Ao que parece, portanto, talvez o instituto Palavra Aberta já tenha verificado, como resultado da pressão da sociedade organizada, que a população não mais aceita a falta de pluralismo na mídia brasileira. O novo capítulo desta série, no entanto, deve ser protagonizado pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais. Que tipo de liberdade de expressão queremos? A preconizada pelos conglomerados de mídia, pelos institutos Millenium e Palavra Aberta, respaldados pela classista Sociedade Interamericana de Imprensa, ou aquele defendido pela ONU** e já colocado em prática por diversos países como Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela, México, Guatemala, dentre outros?

A realidade é que um novo paradigma sobre as comunicações vem ocupando espaço a plenos pulmões na América Latina. O Brasil, devido a insuficiente incidência sobre o tema e, mais recentemente, à falta de coragem dos presidentes Lula e Dilma, continua defasado. Aqui, a liberdade de expressão ainda é para poucos. Por enquanto.

Lucas Krauss é jornalista e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
 

* http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
** https://obscom.intervozes.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9433